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Votação da regulamentação da PEC da Polícia Penal está em andamento em São Paulo

Nesta quarta-feira(07), Comissão deve se reunir a partir das 14h e pode colocar em pauta votação da constitucionalidade da proposta

Publicado: 07 Abril, 2021 - 02h21 | Última modificação: 07 Abril, 2021 - 02h40

Escrito por: Giovanni Giocondo - Sifuspesp*

Assessoria de imprensa de Carlos Giannazi
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Presidente do Sifuspesp, Fábio Jabá, entre o deputado Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi

O deputado estadual Gilmaci Santos(Republicanos), relator da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 04/2021, que cria a Polícia Penal Paulista, deu nesta terça-feira(06) parecer favorável à continuidade da tramitação do texto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp). Confira o documento na íntegra aqui.

A proposta tem chances de ser votada pela CCJ nesta quarta-feira(7). Existe uma reunião marcada, a partir das 14h, para falar sobre o tema. Apesar de a pauta não ter sido divulgada, o parecer favorável do relator indica que a matéria pode, sim, ser apreciada pelos parlamentares e avance mais uma casa rumo à regulamentação.

Caso seja aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a PEC 04/2021 fica pronta para ser apreciada na ordem do dia do plenário da Alesp.

Como forma de pressionar os integrantes da Comissão a votarem a favor da PEC, os policiais penais podem entrar em contato com os deputados por e-mail.

Encaminhe sua mensagem para os seguintes endereços: 

Mauro Bragato(PSDB)  - (presidente) - [email protected]

Tenente Nascimento(PSL) - (vice-presidente) - [email protected]

Janaína Paschoal(PSL) - [email protected]

Emídio de Souza(PT) - [email protected]

Carlos Cezar(PSB) - [email protected]

Carlão Pignatari(PSDB) - [email protected]

Daniel Soares(DEM) - [email protected]

Thiago Auricchio(PL) - [email protected]

Gilmaci Santos(Republicanos) - [email protected]

Heni Ozi Cukier(Novo) - [email protected]

Marta Costa(PSD) - [email protected]

Douglas Garcia(PSL) - [email protected]

Marina Helou(Rede) - [email protected]

Posteriormente, esse diálogo com os parlamentares deve se estender para toda a Assembleia.

Ainda nesta quarta-feira, a partir das 19h, o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, faz uma conversa ao vivo com o deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL). Giannazi é autor da PEC 01/2021, que também requer a criação da Polícia Penal paulista, e tem portanto o mesmo teor da PEC 04/2021. O texto ainda não teve andamento na CCJ. Assista no link: https://youtu.be/PYl6NaY3LoQ

Confira a matéria no site do Sifuspesp

*Edição da CUT-SP