Trabalhadores da Santa Helena aprovam plano de luta contra mudança de horário

O SindSaúde ABC realizou na noite desta terça-feira (6) uma assembleia com trabalhadores e trabalhadoras profissionais da Saúde da rede Santa Helena para discutir e deliberar sobre o plano de luta contra mudança de horário – de 12×36 para 6×1 – proposta pela empresa.

A diretoria do sindicato enfatiza que em hipótese alguma a Santa Helena pode fazer qualquer alteração no contrato de trabalho que resulte em prejuízo aos trabalhadores. Na semana passada, o presidente do SindSaúde ABC, Almir Mizito, repudiou esta tentativa da empresa.

Mizito classificou como “um completo absurdo” essa mudança e ainda denunciou que a Santa Helena está “querendo diminuir o valor pago no vale-refeição e está fazendo essa proposta de forma arbitrária, sem discutir com o sindicato”.

O artigo nº 468 da Consolidação das Leis do Trabalho determina que “nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia”.

Ao fim da assembleia, foi aprovada por unanimidade a redação de uma carta dirigida à empresa cobrando que toda e qualquer alteração na jornada de trabalho dos(as) trabalhadores(as) só poderá ser feita “mediante negociação com o SindSaúde ABC, após diálogo e aprovação da categoria”.