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TJ-SP nega pedido de computador a professor obrigado a dar aula remota na pandemia

Decisão abre precedente para que trabalhadores passem a arcar financeiramente com equipamentos para a realização do trabalho

Publicado: 08 Dezembro, 2022 - 17h15 | Última modificação: 08 Dezembro, 2022 - 17h21

Escrito por: Vanessa Ramos - CUT São Paulo

Divulgação
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O professor da rede estadual e municipal de Cubatão, Carlos Riesco, entrou com uma ação judicial solicitando equipamentos como computador, tablet ou celular para a realização de trabalho remoto durante a pandemia de covid-19 em 2020.

A resposta do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) chegou apenas no final de outubro de 2022, negando o pedido do professor.

No acórdão, os juízes Rodrigo Barbosa Sales, André Diegues da Silva Ferreira e Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho afirmam a existência “de equipamentos e espaço escolar aos professores com dificuldades para a produção dos roteiros de aula, mediante prévio agendamento e cumprimento de medidas sanitárias”. Falam também da “alternativa de desenvolvimento das atividades presencialmente nas escolas.”.

De acordo com Riesco, a única opção seria a de um computador precário existente que ficava na secretaria da escola municipal e que não possuía condições tecnológicas adequadas. Outro ponto se refere à interdição da escola por conta da estrutura, que levou à demolição do prédio em 2021.

Ao mesmo tempo, o professor destaca o decreto estadual determinando aulas no formato remoto, além da orientação do Sindicato dos Professores e Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) de os docentes preservarem sua saúde e integridade física e mental. 

“Seguindo todas as orientações de nosso sindicato com relação à legislação, vários professores fizeram a solicitação para que a prefeitura cumprisse o Estatuto do Magistério Paulista. Mas quando fomos até lá, nos disseram que tínhamos que nos dirigir à escola para fazer as aulas remotas”, relata.

Para Riesco, a decisão desrespeita o decreto estadual estabelecido na pandemia e coloca em risco a saúde dos profissionais da educação.

“A situação da minha escola era tão grave que até o Ministério Público estava requerendo a reforma porque tanto os professores como os alunos estavam correndo risco de vida por causa da péssima estrutura”, diz.

O caso do professor não é um fato isolado. De acordo com a pesquisa TIC Educação 2021, lançada em julho pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic), 26% dos professores do país afirmam que não receberam qualquer ajuda da escola ou das redes de ensino para atividades educacionais remotas ou híbridas. Nas redes municipais, esse índice sobe para 34%.

Presidente da CUT-SP, Douglas Izzo afirma que poucas foram as categorias que conseguiram garantir que os empregadores fornecessem as condições necessários para a realização de suas atividades diárias.

“A decisão do tribunal acende um alerta maior, já que contribuiu para aprofundar a precarização nas relações de trabalho”, avalia Izzo, que também é professor da rede estadual de São Paulo.

Segundo Riesco, o sentimento de injustiça e de indignação se deu durante todo o processo. Em 2021, três professores testemunharam sobre a situação, a prefeitura se recusou a participar da audiência e, após essa sequência de fatos, o Judiciário paulista julgou improcedente o pedido.  

“É impressionante como o Judiciário está descolado da realidade das escolas públicas e das dificuldades da vida de tantos professores. Veja, meu processo tem início em 2020, a escola é demolida em 2021 e, em 2022, recebo uma decisão negativa. O tribunal deveria cumprir a lei de forma justa e conectada aos fatos apresentados. É como se estivéssemos destinados ao que há de pior, sem que ninguém se importe com a falta de condições dignas de trabalho e com a saúde mental de quem ensina tantas crianças e jovens”, conclui.