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Sob ataque dos governos, servidores discutem desafios políticos e jurídicos

Seminário organizada pelo Macrossetor do Serviço Público da CUT-SP também apontou agenda de lutas para os próximos dias

Publicado: 18 Julho, 2020 - 18h43 | Última modificação: 20 Julho, 2020 - 18h49

Escrito por: Rafael Silva - CUT São Paulo

Reprodução
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Diante de um cenário de retirada de direitos, privatizações, terceirizações e aumento de alíquota dos servidores públicos, reformas administrativas, congelamentos e retrocessos, sindicalistas que integram o Macrossetor do Serviço Público da CUT-SP se reuniram para debater e construir a agenda de lutas do próximo período. O “Seminário Serviços e Servidores Públicos sob Ataque: Desafios Políticos e Jurídicos” ocorreu na última sexta-feira, 17 de julho, por plataforma virtual.

Participaram do seminário lideranças sindicais dos diversos ramos que compõem o funcionalismo no Estado de São Paulo e especialistas que, juntos, apontaram cenários diante da atual conjuntura política do país.

Neste ano entrou em vigor a reforma da Previdência no estado, que o governador João Doria (PSDB) conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que aumenta a idade dos servidores para acessarem a aposentadoria; reduz o valor pago do benefício ao passo que aumenta a contribuição dos que estão na ativa, entre outros ataques. Na capital paulista, o prefeito Bruno Covas (PSDB) já tinha sancionado uma reforma em 2018, que também retirou muitos direitos, e segue com um plano de privatizar serviços como cemitérios e até hospital, áreas essenciais em tempos de pandemia da Covid-19.

"A CUT-SP e os sindicatos que representam as diversas categorias dos trabalhadores dos serviços públicos municipais, estaduais e federais têm se destacado na luta pela garantia de direitos e dos equipamentos de proteção necessários para o desempenho das funções, em especial dos servidores que atuam nos serviços essenciais. As atividades realizadas até agora reforçam nosso compromisso com a defesa da vida, da democracia, dos servidores e dos serviços públicos. Este seminário segue nessa linha e também discutirá os novos desafios diante da aplicação das novas regras impostas aos servidores estaduais afetados pela reforma da previdência governo Doria, inclusive aposentado, com forma de orientar lideranças e dirigentes sindicais a fazer o debate nas bases para enfrentarmos os desafios do próximo período", destacou Douglas Izzo, presidente da CUT-SP.

No plano nacional, Jair Bolsonaro (sem partido) e seu ministro Paulo Guedes ameaçam a todo momento acabar com a estabilidade dos servidores – que garante condições necessárias para que o funcionário público possa desempenhar suas funções sem pressões políticas, assim como uma reforma administrativa que poderá liquidar os equipamentos públicos, já em fase de sucateamento.

Na mesa de abertura, lideranças sindicais lamentaram a forma como Bolsonaro seus ministros estão conduzindo a crise sanitária e econômica, que farão piorar o cenário para os trabalhadores. “A forma como o Brasil tem sido visto no mundo trará sérias consequências no curto e médio prazos, pois no longo quero crer que ele não estará mais. Estamos numa crise sanitária e não temos sequer um ministro da Saúde. As forças armadas passaram a ter protagonismo no governo e isso é muito grave, pois quem não vivenciou a ditadura não sabe o que isso significa”, disse Sandro Cezar, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) e da CUT-Rio.

Para Vilani Oliveira, presidenta da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), o período pós-pandemia poderá ser ainda mais cruel com o povo. “A fatura dessa conta sempre vem pra classe trabalhadora e a população mais pobre. E a gente paga com redução de diretos, restrições de acesso ao serviço público. Eles são minorias, mas estão sustentados no alicerce das estruturas de poder”, ressaltou.

Outro momento contou com a participação de Fausto Junior, coordenador do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), que falou sobre o projeto aprovado pelo Senado Federal (PLP 39/2020) e posteriormente sancionado na forma da Lei Complementar nº 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. A lei trata-se de um conjunto de medidas que flexibilizam as regras orçamentárias e renegociam as dívidas com a União, com o propósito de aumentar a capacidade de pagamento dos estados e municípios diante da pandemia. As contrapartidas exigidas, no entanto, são o congelamento dos vencimentos dos servidores públicos, bem como o de todos os gastos obrigatórios dos governos locais até o fim de 2021, estendendo a Emenda Constitucional 95 (também conhecida como Congelamento do Teto) a estados, DF e municípios.

Advogado especialista em direito sindical, Vinícius Cascone pontuou sobre a necessidade de intensificar a luta dos trabalhadores para impedir ou reduzir os impactos de possíveis novas reformas do governo, que têm sido feitas sem diálogo com a classe trabalhadora. O advogado pontua que as últimas leis foram construídas com muitas brechas, permitindo que, no futuro, outras leis complementares possam ser discutidas, piorando o acesso aos direitos.

Convidada do encontro, a deputada estadual e presidenta da Apeoesp, a Professora Bebel falou sobre a necessidade de votação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que deve ser ir ao plenário da Câmara dos Deputados nesta semana que, caso não seja recriado, a educação pública a educação pública entrará em colapso. Bebel também comentou sobre o anúncio de Doria de retomar as aulas presenciais em setembro. “Falar do Fundeb é falar de vidas de jovens, de estudantes, que estarão a frente do país no futuro. Bolsonaro não possui nenhum compromisso com a educação pública ao colocar no ministério uma pessoa que defende ensinar crianças com dor. Isso é um absurdo, pois dor traumatiza. E quanto ao retorno das aulas em São Paulo em setembro, a posição da Apeoesp é contrária e vamos mobilizar nossas bases para protestar”, disse.

Também estiveram presentes nas mesas Sérgio Antiqueira, da coordenação do Macrossetor do Serviço Pública da CUT-SP e presidente do Sindsep-SP, Cleonice Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde de SP (Sindsaúde-SP), Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Hélcio Marcelino, secretário de Organização e Política Sindical da CUT-SP e vice-presidente do Sindisaúde-SP, Eunice Lopes (Nilcinha), presidenta da Fetam, Maria Faria, dirigente do Sindisaúde-SP e da CUT Brasil, Patrícia Pelatiere, do Dieese/CUT, João Marcos, presidente da Afuse, e Nilcea Fleury, presidenta da FETE-SP.

Por fim, os participantes discutiram a construção de uma agenda de lutas nacional, envolvendo todos os sindicatos do funcionalismo público, além de intensificar ações nas redes sociais, cobrando parlamentares a se posicionarem contrários a retirada de direitos.