Sindserv Santo André realiza audiência pública nesta segunda, 1º de dezembro

Acontece nesta segunda-feira, 1º de dezembro, a audiência pública organizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santo André (Sindserv Santo André) em conjunto com a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL). O encontro será às 19h, na sede do Sindserv, localizada na Rua Catequese, 756.

Entre os temas que serão tratados nesta audiência pública, destaca-se o Projeto de Lei (PL) 2.387/2023, batizado de Somos Todas Professoras, de autoria da parlamentar, que prevê o enquadramento das Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADI) na carreira do magistério. Atualmente, o PL está em tramitação no Senado e busca enquadrar as ADIs como profissionais do magistério. A medida corrige uma distorção histórica ao reconhecer educadoras de creches e pré-escolas como parte da carreira docente.

Outras pautas do encontro serão sobre o Projeto de Lei Complementar da deputada Luciene, o “Descongela Já os Biênios e a Licença-Prêmio” — direitos que foram congelados durante a pandemia de COVID-19 pela Lei 173 do governo Bolsonaro/Guedes. O PL do Descongela Já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente está no Senado.

Outro tema debatido será a farsa da Reforma Administrativa, Proposta de Emenda à Constituição 38, a PEC 38, que está tramitando na Câmara dos Deputados. Para o Sindserv Santo André e entidades sindicais das três esferas essa reforma, na realidade, destruirá as carreiras públicas e desmontará os serviços públicos prestados à população. 

“Estivemos em Brasília no dia 28 de outubro e convidamos a deputada Luciene, que aceitou nosso convite para fazer essa audiência pública em Santo André. É compromisso da nossa diretoria defender pautas em defesa de todos os servidores, como essa do reconhecimento do trabalho das ADIs no Estatuto do Magistério, pelo descongelamento dos biênios e da licença-prêmio com pagamento retroativo para todos os nossos servidores que não pararam na pandemia, atuando na linha de frente. Também falaremos desse retrocesso que é a PEC 38, que deve ser enterrada de vez no Congresso Nacional. Todos estão convidados”, destaca Daisy Dias, diretora Financeira do Sindserv Santo André.

Organização e participação
A audiência pública é organizada pela diretora do Sindserv Santo André, a professora e doutora em Educação Física, Mirvane Dias (foto). Participarão da mesa, junto com a deputada Luciene Cavalcante, Durval Ludovico, Representante Legal; Daisy Dias, diretora financeira; e a diretora do Sindicato, a professora Gabriela Mousse.

Serviço:
Audiência Pública com a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL)
Data: 1º de dezembro (segunda-feira)
Horário: 19h
Local: Rua Catequese, 756 — sede do Sindicato