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Sindserv protocola aviso de paralisação contra PEC-32 para Prefeitura de Santo André

Documento do Sindicato foi enviado ao Prefeito Paulo Serra (PSDB), à secretária de Educação, a professora Cleide Bochixio, e ao secretário de Administração, Pedro Seno

Publicado: 13 Agosto, 2021 - 10h48 | Última modificação: 13 Agosto, 2021 - 10h54

Escrito por: Viviane Barbosa - Sindserv Santo André

Reprodução
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O Sindserv Santo André protocolou nesta quinta-feira (12) para Administração Municipal ofício sobre a deliberação da assembleia dos servidores e servidoras que irão aderir à paralisação, no dia 18 de agosto, contra a nefasta Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, a Reforma Administrativa de Bolsonaro/Guedes.

O documento do Sindicato foi enviado ao Prefeito Paulo Serra (PSDB), à secretária de Educação, a professora Cleide Bochixio, e ao secretário de Administração, Pedro Seno.
 
O Sindicato informa sobre a decisão soberana da assembleia dos trabalhadores e trabalhadoras andreenses, realizada na última segunda-feira (9), que aprovaram por unanimidade parar no dia 18 de agosto, com realização de ato público no Paço Municipal, às 10h.

“Informamos que serve o presente como comunicado, nos termos dos artigos 3º, 4º, 5º e 6° da Lei Federal nº 7.783 de 28 de junho de 1989, com as diretrizes estabelecidas do STF para o exercício de greve/paralisação no serviço público. Assim, requer desde já, que sejam adotadas as medidas pertinentes para reposição do dia, hora referente à paralisação, dada à importância e legítimo interesse na participação ativa dos trabalhadores (as)”, informa trecho do ofício do Sindserv enviado à Prefeitura.

Pare no dia 18: defenda o seu emprego e o serviço público

O Dia Nacional de Mobilizações rumo à Greve Geral dos Servidores Públicos, no dia 18 de agosto, contra a nefasta Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, a Reforma Administrativa de Bolsonaro/Guedes é organizado pela CUT e pelo Fórum das Centrais Sindicais.

O movimento conta com adesão dos sindicatos e federações de servidores públicos municipais, estaduais e federal de todo o país, que estão unidos para combater essa PEC 32, mais um ataque do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) à classe trabalhadora e ao povo.

Depois do recesso parlamentar, que acabou no dia 1º de agosto, a PEC volta a ser analisada por uma comissão especial da Câmara.  Os servidores andreenses aprovaram adesão à paralisação em assembleia virtual realizada pelo Sindserv Santo André na noite de segunda-feira (9).

Durante assembleia,os dirigentes do Sindicato, Mirvane, Daisy, Rodrigo e Denilson, alertaram  aos servidores sobre os impactos nefastos da PEC-32, que não só destrói as carreiras dos trabalhadores como destrói o serviço público em si, afetando toda a população, em especial a mais pobre, que depende dos serviços públicos.

"A reforma acaba com a estabilidade dos trabalhadores e trabalhadoras do setor, amplia a possibilidade de contratação em cargos comissionados e abre caminho para a prestação de serviços pela iniciativa privada em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e saneamento, que deveriam ser prestados pelo Estado", destacaram as lideranças do Sindserv Santo André.

ATO PÚBLICO NO PAÇO!

No final da assembleia, os servidores andreenses aprovaram que irão realizar no dia (18) ato público, às 10h, em frente ao Paço Municipal. 

Não à PEC 32
•    Acaba com concursos para o setor público: menos servidores significa serviços mais precarizados;
 
•    Acaba com estabilidade de servidores: trabalhadores podem ser perseguidos e demitidos abrindo espaço para contratação de cargos que atendem ao interesse de um governante e não da sociedade;
 
•    Transfere atividades públicas para a iniciativa privada: serviços públicos básicos como a saúde ficarão nas mãos da iniciativa privada, com custos repassados à população, cuja maioria, não pode pagar;
 
•    Dá poderes ao presidente da República para reorganizar o funcionamento do Estado: sem discussão com a sociedade ou com o Congresso, o chefe do Executivo poderá interferir na organização dos serviços públicos;
 
•    Não combate altos salários: a PEC 32 não mexe com os chamados cargos de Estado – militares, juízes, desembargadores, diplomatas, que são os mais altos salários. A maioria dos servidores ganha, em média, R$ 3.816,00. No serviço municipal, o rendimento é menor ainda. Cerca de 75% ganham até R$ 3.381,00.

Matéria publicada no site do Sindserv Santo André