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Sindigru vence nos tribunais, Passaredo é condenada

Ação coletiva contra companhia Passaredo termina com vitória para trabalhadoras e trabalhadores

Publicado: 04 Novembro, 2021 - 13h38 | Última modificação: 04 Novembro, 2021 - 13h55

Escrito por: Redação - Sindigru

Divulgação
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Trabalhadoras e trabalhadores da companhia Passaredo conquistaram junto ao Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos (Sindigru) uma importante vitória em ação coletiva movida contra a companhia pelo jurídico da entidade no final do ano passado.

A sentença anunciada no dia 26 de outubro, foi dada a favor da categoria na grande maioria dos itens citados, que podem ser conferidos na íntegra na sentença no final da matéria.

Entre as decisões a favor de nossa categoria estão a obrigação de ressarcimento de Vale Alimentação/Refeição, Multa CCT aos empregados, Reajustes previstos em Norma Coletiva e a normatização do Convênio Médico, entre outos pontos merecem destaque.

Regularização Salarial

A empresa foi condenada a regularizar a data de pagamento salarial, pois havia descumprido normas da própria CLT e de nossa Convenção Coletiva, ao acordar individualmente a prorrogação da data de pagamento. A decisão ainda obriga a empresa a pagar multa a ser paga a partir de janeiro de 2022.

FGTS

Além da obrigatoriedade na regularização salarial, outra condenação foi referente ao recolhimento do FGTS, devido à falta de débito de parcelas referentes a períodos que podem retroagir à 2011.

Redução de Jornada

Outro item que merece destaque é referente a Redução de Jornada e Salário, que foi formalizada individualmente sem a tutela do Sindigru, sob a alegação, sem provas, de que o sindicato tenha dificultado as negociações.

Diante da não sustentação das acusações da Passaredo, o juizado declarou improcedente a defesa da companhia e condenou a empresa à indenização dos empregados, pelos valores que lhes seriam devidos a Título de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.

Atuação Sindigru

A direção do Sindigru acredita que na transparência e proximidade com nossa categoria, apenas com união somos capazes de unificar nossas vozes e fortalecer nossa luta em defesa de cada trabalhadora e trabalhador.

O Sindigru vem desempenhando papel de destaque no período de pandemia e nossa atuação, sindical, social e judicial foi assertiva em defesa de centenas de trabalhadores neste período de incertezas e inseguranças e parabeniza a categoria da Passaredo por sua vitória.