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Sindicato pede adiamento de PL de Paulo Serra que eleva previdência de servidores

Vereadores anunciaram, em sessão da Câmara do dia (6), que o Executivo retirou o projeto. SindServ Santo André quer audiência pública com presidente do IPSA

Publicado: 07 Fevereiro, 2020 - 15h50 | Última modificação: 07 Fevereiro, 2020 - 15h58

Escrito por: Viviane Barbosa - Sindserv Santo André

Divulgação
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O Sindserv Santo André protocolou na quinta-feira  (6) ao presidente  da Câmara Municipal, o vereador Pedro Botaro, e aos vereadores da Casa um ofício  solicitando que a votação  do Projeto  de Lei 001/2020 de autoria  de Paulo  Serra seja adiada. 

Esse PL foi apresentado pelo Executivo, no dia 22 de janeiro, e propõe o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores  da cidade, que passaria dos atuais 11% para 14%.

No ofício,  o Sindicato ressalta que o tema não foi amplamente  debatido com o Sindicato  da categoria, pegando todos os trabalhadores  de surpresa,  causando forte indignação. 

No PL, Paulo Serra cita a Emenda Constitucional 103 e a Portaria 1348, ambas de 2019, de responsabilidade do governo Bolsonaro.  Porém, tanto a emenda quanto a portaria dizem que os municípios se podem aumentar a alíquota para 14% se apresentarem déficit atuarial, ou seja, com insuficiência de recursos para custear as aposentadorias do RPPS.

Segundo  dados orçamentários, a cidade de Santo André não se enquadra nesse caso,  portanto,  não há déficit atuarial e sim superávit.

Para  o Sindicato,  esse projeto de Paulo Serra  não  passa de mais um ataque aos direitos e um desrespeito com os servidores públicos andreenses,  que já acumulam perdas salariais da ordem de 34%, por causa da falta de valorização e aumentos reais.

Reclassificações e Audiência Pública

Na sessão da Câmara dos Vereadores de quinta-feira (6), os vereadores anunciaram que o Executivo retirou o projeto da pauta de votação,embora seja uma boa notícia isso não significa que o PL saiu definitivo, por isso, é importante manter a vigilância e a resistência.

O representante legal do Sindserv Santo André, Durval Ludovico, falou na Tribuna Livre, sobre as principais lutas dos servidores andreenses, entre elas, destacou a inclusão de mais categorias para serem reclassificadas; rechaçou o nefasto PL de Paulo Serra que eleva a alíquota da previdência dos servidores e alertou sobre a ameaça do fim da carreira no setor público, com o aumento das terceirizações.

"Todas as terças e quintas-feiras, os servidores estarão nesta Casa para reivindicar o direito justo às reclassificações. Sobre a previdência, hoje o PL de Paulo Serra foi retirado da pauta, mas exigimos uma audiência pública com a presença do senhor Bittencourt , presidente do IPSA, para explicar porque quer nos onerar mais elevando a nossa previdência. Esse PL é um absurdo e um desrespeito com a nossa categoria. Vamos resistir e lutar contra esse Projeto", frisa.

O Sindicato manterá a todos informados sobre os desdobramentos. É importante que todos estejam mobilizados e participem das convocações do Sindicato. Quem Luta, conquista!