Servidores irão à Alesp dia 3 para protestar contra reforma da Previdência de Doria

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2019, da reforma da Previdência de São Paulo, será retomada nesta terça-feira (3). Servidores de diferentes categorias organizavam um protesto em frente à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a partir das 14h, mas, nesta segunda-feira (2), o deputado estadual Cauê Macris (PSDB) convocou sessão extraordinária para amanhã (3), às 9h, para votação do segundo turno. A CUT e seus sindicatos chegarão ao local às 8h. 

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) convocou os professores e as professoras para protestar contra a reforma da Previdência e também contra as regras de remoção que retiram direitos da categoria em efeito cascata. O site da Apeoesp é direto e objetivo na convocação: "paralise sua escola! Vamos lotar a Alesp!"

As novas regras para aposentadoria

A PEC nº 18, de 2019, encaminhada à Alesp pelo governador João Doria (PDSB), altera regras para a aposentadoria dos servidores estaduais. Se aprovada, fará mudanças como o fim do acúmulo de benefícios temporários, o aumento da idade mínima (65 para homens, e 62 para mulheres) e regras de transição que incluem o chamado “pedágio”, ou seja, os trabalhadores que hoje pretendem se aposentar terão de dobrar o tempo de contribuição restante.

A medida estava parada há dois meses, quando, então, o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou liminares que impediam a tramitação da reforma da Previdência estadual paulista na Alesp. As liminares haviam sido concedidas por desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

No mesmo dia em que Toffoli divulgou sua decisão, em 18 de fevereiro, a PEC foi aprovada em primeiro turno. Mas, no dia 19 de fevereiro, a sessão foi encerrada após acordo entre todas as bancadas no final da noite.

 “As pessoas precisam entender que além de exterminar direitos de quem trabalha atendendo e cuidando da população, essa política nefasta afeta a qualidade dos serviços prestados ao povo. Nossa luta é contra esta PEC e contra as privatizações que vão prejudicar ainda mais a classe trabalhadora”, afirma o presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo.  

Para aprovar a PEC definitivamente são necessários ao menos 57 votos, do total de 94 parlamentares.

Presente em todas as sessões na Alesp, a professora Telma Aparecida Victor, também secretária de Formação da CUT São Paulo, reforça que este enfrentamento com o poder público se dá há décadas com a gestão do PSDB no estado.

“Não é de hoje que o funcionalismo público enfrenta este ataque, mas isso tem se intensificado e faz parte de um projeto nacional e estadual para desmontar o papel essencial do Estado e retirar direitos dos trabalhadores. Os professores, ao lado de tantas outras categorias, irão cruzar os braços em protesto à reforma da Previdência e ao sucateamento do serviço público”, finaliza a servidora pública.