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Serviço funerário municipal escancara a porta para funerárias privadas

No auge da pandemia em 2020, havia a preocupação se o sistema funerário suportaria a situação; e segurou

Publicado: 17 Setembro, 2021 - 17h24 | Última modificação: 17 Setembro, 2021 - 17h54

Escrito por: João Batista Gomes*

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reprodução sindsep

O Sindsep vem acompanhando de perto a situação de precarização do Serviço Funerário do Município de São Paulo (SFMSP), a velha prática de deixar com que os serviços se deteriorem, para dizer que deve conceder, privatizar, entregar à empresa privada para dar certo.

Doria, desde a campanha eleitoral para prefeito (2016), já prometia que iria privatizar o SFMSP e após as eleições viajaria para colocar o serviço funerário à venda, assim como o Ibirapuera e outros parques, sacolões, o Centro de Convenções do Anhembi, entre outros equipamentos públicos. Ao iniciar o mandato, foi a campo, mas não conseguiu privatizar o SFMSP. Deixou a tarefa para seu vice. Em 2020, Bruno Covas aprovou uma lei prevendo a extinção das autarquias no município, entre as quais o SFMSP. 

Por que essa obsessão?

O SFMSP é um monopólio público na Cidade de São Paulo e funciona mesmo com uma redução assustadora no quadro de trabalhadores. Em 2000 havia no SFMSP 2.200 trabalhadores, entre sepultadores, motoristas, agenciadores, administrativos, agentes de apoio, estoquistas e tratoristas. Hoje, esse número foi reduzido a menos da metade: 800 trabalhadores; e em torno de 1500 terceirizados que foram assumindo as vagas de servidores públicos que se aposentaram ou morreram.

Para se ter uma ideia do rombo provocado pela falta de concursos públicos para sepultadores e motoristas, em 2011 houve contratação emergencial em razão da greve da categoria e concurso no ano seguinte, onde entraram 100 sepultadores e 50 motoristas. O que não refrescou a ausência de servidores públicos e estes que entraram já tem 9 anos de SFMSP. Em 2016, houve um novo concurso, desta vez para assistentes de gestão de políticas públicas (AGPP), para o setor administrativo, porém NENHUM candidato aprovado foi chamado até agora e a política de concessão/privatização segue. Um absurdo total.

Na pandemia

No auge da pandemia em 2020, havia a preocupação se o sistema funerário suportaria a situação; e segurou. Foram contratados em torno de 240 sepultadores terceirizados, número aproximado de servidores que tiveram que ser afastados por conta da idade acima de 60 anos e das comorbidades. Nesse período, o Sindsep propôs contratos de emergência direto pelo SFMSP, mas não foi aceito. Os sepultadores terceirizados estão até o momento nos cemitérios e ainda foram contratados outros terceirizados para sepultamentos noturnos, dispensados um mês depois pela queda do número de mortes na cidade.

Quebra de monopólio

Durante a pandemia foram adotadas medidas para auxiliar na flexibilização da “quebra do monopólio” e permitir que funerárias particulares operassem na cidade “facilitando” a situação de remoção de corpos.

O Superintendente do SFMSP, em 18 de março de 2021, soltou uma Resolução que abre a “flexibilização para planos funerários credenciados por contratação direta para atuarem no Município de São Paulo, otimizando a prestação de serviços funerários para que não sofram interrupções decorrentes da pandemia do Coronavírus – COVID 19” - (por facsímile).

O que isso significa?

Na prática, as empresas funerárias privadas podem operar direto no recolhimento e remoção de corpos para enterros ou cremações, tanto para cemitérios da cidade de São Paulo, quanto para outros municípios.

Evidente que isso levaria a uma queda na arrecadação do SFMSP, pois as remoções, caixões, flores podem ser executadas diretamente para essas empresas.

A partir dai houve um “boom” de credenciamentos. Hoje temos 14 empresas particulares operando, 8 clínicas de tanatopraxia (preparação de corpos) e 6 velórios particulares, fora as denúncias de empresas que operam clandestinamente, sem credenciamento junto ao SFMSP. Há ainda convênios com a Câmara Municipal de São Paulo, Tribunal de Contas do Município e outras instituições que fazem liquidação direta junto ao SFMSP.

Como não bastasse, hoje assistimos à construção de mais velórios e clínicas particulares, como ocorre em frente ao Velório da Vila Mariana. Prática tradicional das funerárias particulares, sempre em frente aos cemitérios e velórios públicos, para “disputar” mercado com SFMSP.

Desta forma, há um ataque brutal aos serviços públicos que perdem nessa disputa, já que as funerárias particulares buscam “captar” a retirada dos corpos diretamente nos hospitais, clínicas de idosos, residências, enquanto as agência do SFMSP são fixas, portanto, são as famílias que têm que se deslocar para fazer a contratação, logo são alvos fáceis dos chamados “urubus da morte”, que são essas empresas particulares.

Posição do Sindsep 

O Sindsep entende que essa Resolução deve ser revogada, pois não há mais necessidade de mantê-la após ter sido renovado o contrato de locação de 40 carros da FVB que fazem as remoções. Entende também que deve reforçar a fiscalização a esta estrutura paralela montada pelas particulares.

O Sindsep, ao lado dos servidores e da população, exige medidas concretas do SFMSP e do prefeito Ricardo Nunes para retomar o monopólio do serviço funerário, por meio do chamamento dos candidatos para AGPP aprovados no concurso de 2016, realização de contratação emergencial para sepultadores e motoristas, que podem ser os atuais trabalhadores terceirizados da BK (sepultadores) e da FVB (motoristas), até que seja realizado um novo concurso público; e a revogação da lei que extingue o SFMSP.

Enfim um Serviço Funerário 100% Público.

* João Batista Gomes é secretário de Imprensa do Sindsep e da Executiva da CUT Nacional.