Seminário aponta caminhos para avanços nas políticas públicas para mulheres
Igualdade salarial, políticas de cuidados e o fim da misoginia foram temas centrais no seminário realizado pela Secretaria da Mulher Trabalhadora da CUT-SP nesta quarta-feira (27)
Publicado: 28 Março, 2024 - 10h33 | Última modificação: 28 Março, 2024 - 14h11
Escrito por: Rafael Silva e Laiza Lopes - CUT São Paulo

As mulheres sindicalistas precisam estar nas mesas de negociações salariais, de forma a fortalecer a discussão em torno da igualdade de direitos no mundo do trabalho. É o que aponta as participantes do “Seminário Por Igualdade Salarial, Políticas de Cuidados e pelo Fim da Misoginia”, que aconteceu nesta quarta-feira (27).
Para elas, mesmo que tenha aumentado a cobrança dessa pauta por parte dos homens, são as mulheres que possuem o poder de persuadir na negociação coletiva sobre uma questão que vivenciam.
Na mesa de abertura do evento, representantes da CUT São Paulo e Brasil deram um panorama da programação, sendo elas Marcia Viana, secretária da Mulher Trabalhadora, e o presidente Raimundo Suzart, ambos da CUT-SP. Da CUT Brasil, Amanda Corsino, secretária da Mulher Trabalhadora e Juvândia Moreira, vice-presidenta, estiveram nesta introdução.
O encontro ocorre na semana em que o governo federal divulga o 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, no qual aponta que as trabalhadoras mulheres ganham 19,4% a menos que os trabalhadores homens no Brasil.
A questão da igualdade salarial entre homens e mulheres com a mesma função ganhou novos avanços com a Lei 14.611/2023, assinada pelo governo Lula. A nova lei define mecanismos de transparência e fiscalização sobre o tema, para evitar discriminação aos trabalhadores por questões de sexo, raça, etnia, origem ou idade.
A medida foi o destaque da segunda mesa, chamada: “A Lei da Igualdade Salarial e Sua Implementação: Mecanismos de Transparência e Fiscalização, Construção de uma Política de Cuidados e a autonomia econômica das mulheres”.
Para refletir sobre a problemática, a programação trouxe Rosane Silva, secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, e Marilane Teixeira, doutora em Desenvolvimento Econômico, Professora e Pesquisadora do CESIT/UNICAMP na área de Relações de Trabalho e Gênero. A secretária de Assuntos Jurídicos da CUT-SP, Vivia Martins, também integrou o painel.
“É necessário olhar os contextos em que as mulheres estão inseridas e isso perpassa por três pontos: acesso ao mercado de trabalho, as condições que elas entram, e os critérios que as empresas utilizam para avaliar o desempenho”, analisa a pesquisadora Marilane.
Segundo Marilane, os parâmetros para avaliar as mulheres dentro do mercado de trabalho são permeados pelo viés de gênero e isso as coloca em desigualdade em comparação aos homens.
Quando se fala nas condições de trabalho, outro dado importante também deve ser debatido: a informalidade é maior nas mulheres, especialmente as negras, que representam 41,0% das trabalhadoras ocupadas em situação informal, segundo dados do IBGE sistematizados pelo DIEESE.
Rosane Silva abordou os próximos passos da implementação da lei da igualdade salarial. “Ao verificar irregularidades, as empresas não precisam esperar o Ministério do Trabalho bater na porta. Elas podem e devem montar um grupo composto pelo departamento de Recursos Humanos, colaboradores da própria organização e representante sindical, para montar um plano de trabalho para mitigar a situação”, pontua Rosane, que também tem histórico de luta no meio sindical.
Neste momento, o sindicato tem significativa importância. “O sindicato cumpre um papel estratégico para fiscalizar essa lei junto às empresas”, comenta Rosane.
Política de Cuidados
As palestrantes salientaram que o acesso ao mercado de trabalho está intrinsecamente ligado à construção de uma política que considere que as mulheres são maioria na dedicação dos cuidados, seja de pessoas ou no ambiente doméstico. Isso também tem um recorte de raça, tendo em vista que as mulheres negras são as mais impactadas neste cenário.
“As mulheres estão sobrecarregadas, precisamos dividir isso com os homens, com a sociedade e com o governo”, avalia Rosane, que participa da construção da Política Nacional de Cuidados do Brasil.
Uma das lutas da CUT é pela redução da jornada de trabalho sem a redução dos salários. Se aplicada, tal medida traria inúmeros benefícios econômicos e sociais à população. No caso das mulheres, que além da jornada de trabalho na empresa, cumprem uma segunda jornada no lar, a redução das horas permitiria que elas dedicassem um tempo ao descanso e ao lazer, e permitiria a entrada de outras mulheres no mercado de trabalho.
O evento contou, ainda, com uma intervenção teatral do IGESC (Instituto de Gestão Social e Cidadania), mantido pelo Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba, que abordou temas relacionados às diferenças de tratamentos dados a homens e mulheres no mundo do trabalho, onde há uma predominância da cultura machista.
Na mesa da tarde, foram realizadas discussões sobre políticas internas da Central e o calendário de ações do Coletivo de Mulheres da CUT.
A pauta principal da segunda mesa foi a implementação do “Protocolo Interno de Prevenção e Ação em Casos de Discriminação, Assédio e Violência de Gênero”, que está sob discussão e servirá para fortalecer o ambiente de trabalho mais seguro para as mulheres. Esse momento contou também com a presença de Jandyra Uehara, da Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT Brasil.
Ao final do evento, a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Vestuário (CNTRV/CUT) e dirigente da CUT Brasil, Cida Trajano, fez o lançamento do “Costurando a Luta!”, biografia que traz uma reflexão sobre os desafios que as mulheres brasileiras enfrentam ao participar de sindicatos e de outros espaços de tomada de decisões.