SATED-SP conquista Convenção Coletiva histórica aos artistas na produção audiovisual

O SATED-SP (Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de São Paulo) e o SIAESP (Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo) assinaram, nesta segunda-feira, 24 de novembro, na sede da FIESP, na Avenida Paulista, a primeira Convenção Coletiva de Trabalho entre os dois sindicatos dedicada ao trabalho de atrizes e atores que atuam em produções audiovisuais de conteúdo e publicidade. O documento estabelece regras claras, parâmetros unificados, garantias fundamentais e pisos salariais para artistas em todo o estado de SP.  

A cerimônia de assinatura – registrada em vídeo e com trechos divulgados publicamente nas redes sociais das entidades e de interessados – contou com falas de Rita Teles, presidenta do SATED-SP, André Sturm, presidente do SIAESP e Gabrielle Araújo, vice-presidenta do SATED-SP. Compuseram a mesa ainda os Srs. Paulo Dantas, integrante da Diretoria do SIAESP e Morris Kachani, seu gerente executivo. Também falaram Ciro Sales, ator e Delegado Sindical do Audiovisual do SATED, e Vanessa Prieto, igualmente atriz e delegada, representantes da categoria e articuladores importantes no processo de negociação desta convenção. Estiveram presentes outros membros das instituições, seus representantes jurídicos e aproximadamente 50 artistas interessados, atuantes no audiovisual paulista.

A Convenção Coletiva de Trabalho marca um avanço institucional após meses de uma negociação iniciada em 2022 e consolida bases jurídicas para a contratação profissional de artistas por produtoras em cinema, TV, streaming, publicidade e mídias digitais. Seu processo de elaboração envolveu o levantamento das principais demandas dos artistas em assembleias realizadas pelo SATED-SP, a eleição de representantes que compuseram duas comissões de negociação – uma dedicada à produção de conteúdo de ficção e outra para publicidade – e uma série de reuniões envolvendo os dirigentes, representantes e assessores jurídicos de ambas instituições.

É a primeira vez que o SATED-SP, entidade representativa dos artistas criada em 1934 e o SIAESP, criado em 1981 para representar as produtoras audiovisuais independentes do estado chegam aos termos de uma Convenção Coletiva dedicada a regular o trabalho de atrizes e atores em audiovisual, e o fato foi celebrado com entusiasmo por seus dirigentes. “Esta Convenção Coletiva é um marco de dignidade profissional e respeito às demandas dos artistas, garantindo que a intensidade característica da rotina de produção audiovisual não seja confundida com falta de direitos. Entendemos que este documento ainda não atende todas as demandas da categoria, mas é um primeiro passo para avançarmos por mais conquistas nos próximos anos”, afirma Rita Teles, presidenta do SATED-SP. “Com a nova CCT, condições básicas como jornada justa, testes remunerados, camarim com estrutura adequada e contratos formais deixam de depender de boa vontade das produtoras e passam a ser lei negociada coletivamente com participação efetiva da categoria", complementa Gabrielle Araújo, sua vice-presidenta. “Negociamos com dedicação e transparência para construir um instrumento moderno, que protege trabalhadores ao mesmo tempo em que dá segurança jurídica para quem produz. É uma conquista histórica para a cadeia produtiva do audiovisual paulista”, celebra André Sturm, Presidente do SIAESP.

Por fim, a possibilidade de ampliação dos direitos conquistados para todo o território nacional foi destacada por Ciro Sales, ator que integra a comissão de negociação e elaboração do documento final. “Nosso objetivo é inspirar os sindicatos de outros estados a empreenderem negociações semelhantes rumo à conquista de cada vez mais direitos para os artistas, e não apenas no audiovisual. Estamos otimistas!". O SATED-SP informou ainda que segue trabalhando para assinar novos acordos e convenções coletivas em outros setoriais em que atua, como dublagem, teatro musical, circo e outros.

O ato de assinatura do documento na sede da FIESP simboliza que trabalhadores e contratantes podem e devem negociar condições mais justas de trabalho no setor garantindo e assegurando as boas práticas de mercado. E nos lembra que respeitar quem trabalha em audiovisual é fortalecer uma indústria que gera milhares de empregos e movimenta profundamente o país.

Confira as principais conquistas estabelecidas na CCT:

• Vigência de 01/01/2026 a 31/12/2027;
• Pisos salariais obrigatórios para cinema, TV/streaming e internet, com tabela de valores para diária, semanal, horas extras e contratos CLT;
• Remuneração obrigatória em testes de seleção (Cachê Teste), sendo o mínimo de R$ 100 para audiovisual e R$ 120 para publicidade;
• Revisão anual das cláusulas econômicas para atualização salarial e acompanhamento da realidade financeira do setor;
• Regulamentação de jornada de trabalho (8h/dia para adultos e 6h/dia para crianças, adolescentes e idosos, além de descanso mínimo de 11h entre diárias);
• Previsão de adicionais de horas extras (50% e 100%) e adicional noturno de 20%;
• Obrigatoriedade de ambiente adequado de camarim e condições básicas de trabalho;
• Previsão de contratos registrados em duas vias e visto obrigatório pelo SATED/SP;
• Seguro obrigatório de acidente de trabalho para artistas;
• Multa de R$ 250 por descumprimento de cláusulas;
• Limites e regras para AETs (Autorizações Especiais de Trabalho) para artistas sem DRT, reforçando o amparo constitucional e o cumprimento da Lei 6.533/78, que regula a profissão de artista; e
• Compromisso de elaboração e publicação de um Manual de Boas Práticas para produtoras audiovisuais.