Santo André: Justiça determina que servidora com filho PCD tenha redução de jornada

Mais uma importante vitória do jurídico do Sindserv Santo André em prol dos associados. 

O Juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marcelo Franzin Paulo, acatou ação impetrada pelo escritório Ferrazoni e Coutinho que assessora o Sindserv em defesa de uma servidora associada mãe de uma jovem com deficiência (PcD), que terá o direito à redução de jornada, sem alteração nos vencimentos.

"Tratando-se de questão relacionada à saúde e bem-estar de jovem com deficiência, revejo a decisão de fl. 28 para deferir a tutela de urgência, determinando que a requerida, no prazo de dez dias, adapte a jornada da autora”, cita trecho da sentença proferida pelo magistrado.

Segundo a sentença do juiz, é “dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida... e ao processo de habilitação e de reabilitação...”.

De acordo com o magistrado, a servidora associada que trabalha em uma unidade escolar cumprirá a carga horária das 9h às 15h, sem redução nos vencimentos. 

Comissão do Sindicato

O Representante Legal do Sindserv Santo André, Durval Ludovico, e a diretora da Comissão dos Servidores Pais e/ou Responsáveis por filhos com deficiência (PCD) do Sindicato, Carolina Aparecida comemoraram a decisão da Justiça. 

"Temos que continuar fortalecendo a nossa Comissão. Essa vitória é a primeira de muitas que iremos conquistar juntos. Precisamos urgente de políticas públicas de inclusão de verdade. Vocês não estão sozinhos. Contem com o nosso jurídico e com a nossa diretoria", ressaltam Ludovico e Aparecida.