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Reforma Administrativa: CCJ da Câmara pode votar parecer na próxima semana

Em reunião, parlamentares da oposição e entidades representativas dos serviços públicos definem ações conjuntas contra a PEC 32

Publicado: 20 Maio, 2021 - 11h25 | Última modificação: 20 Maio, 2021 - 12h01

Escrito por: Alexandre Trindade - CUT São Paulo

Arte: Maria Dias/CUT-SP
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A discussão pela admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, que trata da Reforma Administrativa, avançou na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que pode votar na próxima terça-feira (25) o parecer apresentado pelo relator da matéria, deputado Darci Matos (PSD-SC), que defende a admissibilidade da PEC com a exclusão de dois itens. 

Em seu parecer, lido na última segunda (17), o relator que é da base de apoio ao governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) defende a admissibilidade da PEC da Reforma Administrativa, propondo a retirada da parte que proíbe que servidores ocupantes de cargos típicos de Estado possam exercer qualquer outra atividade remunerada e do trecho que estabelece que o presidente da República possa extinguir entidades da administração pública autárquica e fundacional. A votação foi adiada devido ao pedido de vistas conjunta de vários deputados e deputadas tanto da oposição quanto da base governista. 

 “Os impactos dessa Reforma Administrativa não afetarão apenas os servidores e servidoras, mas os serviços públicos como um todo, principalmente em áreas como saúde e educação, então é algo que diz respeito não só as categorias do serviço público, mas a toda classe trabalhadora, independente da categoria. Nós, da CUT-SP, já temos feito esse debate com nossas subsedes”, comenta Douglas Izzo, presidente da CUT-SP.

Mas para Izzo, a discussão não pode ficar apenas no meio sindical, o sem tem de ser discutido também com a população “Precisamos ir além, é uma pauta para discutirmos com toda a sociedade, pois ao contrário do que o governo tem divulgado, essa reforma não acaba com privilégios, pelo contrário, busca reduzir o papel do Estado, ataca os direitos de quem está na base da pirâmide do funcionalismo”, destaca. 

Contra a PEC 32

Para combater a proposta de Reforma Administrativa do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), também na segunda-feira (17), um grupo de parlamentares da Coordenação da PEC 32 na CCJ da Câmara, da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, da Frente Servir Brasil, da Liderança da Minoria e entidades representativas do Serviço Público definiram em reunião uma série de ações conjuntas entre os deputados e as entidades.  

Diante dos encaminhamentos dessas ações no Congresso Nacional e nas redes, a CUT São Paulo reforça a orientação aos sindicatos e ramos filiados, em especial do funcionalismo público, para se engajarem nas atividades. “É fundamental que todos nossos dirigentes da central, dos ramos e dos sindicais acompanhem de perto o andamento dessa PEC e se organizem e participem das ações de resistência e combate à essa Reforma Administrativa”, reforça Douglas Izzo.  

Entre as ações definidas na reunião estão a articulação, pela Liderança da Minoria, de uma audiência com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) para entraga do Manifesto/Abaixo-assinado em Defesa do Serviço Público, que já conta com 63 mil assinaturas, mas a meta é chegar a 100mil adesões. Ainda no Congresso, os parlamentares comprometidos com a luta do funcionalismo buscarão diálogo com líderes partidários e com as bancadas dos estados. 

Já para as entidades, a orientação é para que nos estados busquem realizar debates e audiências públicas nas Assembleias Legislativas e também nas Câmaras Municipais. Além disso, é preciso promover ações para pressionar os deputados e deputadas em suas bases e também poio de suas redes sociais. 

Dentro das ações das redes, estão previstos um twitaço, chamado pelas entidades nacionais, as duas Frentes, a Liderança da Minoria, com a hastag #VoteContraPEC32, além do Ato de Mobilização Virtual permanente, nos próximos dias, quando a votação do perecer do relator deve ser retomada na CCJ da Câmara. 

Também será criado o “Votômetro virtual”, utilizando a ferramenta NA PRESSÃO (clique aqui), de forma ampla para contemplar todas entidades e centrais sindicai na luta contra a Reforma Administrativa. 

Vale lembrar que, conforme o trâmite legislativo, se a PEC 32 for aprovada pela CCJ da Câmara, ela ainda precisará ser analisada por uma comissão especial e depois terá de ser votada pelos deputados e deputadas no Plenário. Somente depois de aprovada na Câmara, a proposta da Reforma Administrativa segue para análise do Senado Federal.  

Além disso, na terça-feira (18), a Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara aprovou um requerimento do deputado Waldenor Pereira (PT-BA) para realização de uma Audiência Pública sobre a PEC 32, prevista para o dia 25 de maio, às 16h. “A proposta de reforma administrativa do Bolsonaro precisa ser amplamente debatida (e barrada!), pois, na verdade, é o desmonte do Estado Brasileiro”, escreveu Waldenor em seu twitter. 

Reuniões com as subsedes

Desde 27 de abril, a CUT São Paulo tem realizado uma rodada de reuniões para discutir com as coordenações das 19 subsedes as propostas de Reformas Administrativa e Tributária que tramitam no Congresso Nacional e também para falar sobre a organização da 16ª Plenária Estatutária da central. Nos encontros, o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo, professor da rede pública estadual, faz a apresentação e fala sobre os impactos da Reforma Administrativa do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) não apenas para o conjunto do funcionalismo, mas também nos serviços públicos. 

Já o vice-presidente da CUT-SP, Luiz Cláudio Marcolino, bancário, economista e ex-deputado estadual, demonstra as contradições da Reforma Tributária proposta pelo governo federal e o secretário-geral da central, Daniel Calazans, apresenta os aspectos organizativos para a Plenária Estatutária prevista para agosto. As reuniões são virtuais, por meio do aplicativo Zoom, e tem ocorrido sempre às terças-feiras pela manhã e/ou à noite. Os dirigentes da CUT-SP já se reuniram com as coordenações das subsdes de Osasco, Jundiaí, Sorocaba, Vale do Paraíba, ABC, São Carlos e Campinas. Os encontros seguem até o final de junho com as subsedes de Araçatuba, Baixada Santista, Presidente Prudente, Guarulhos, Mogi das Cruzes (Alto Tietê), Bauru, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Vale do Ribeira, Itapeva, Ourinhos e Marília.  

Reunião realizada com lideranças sindicais da subsede da CUT-SP no ABC

 

Reunião realizada com lideranças sindicais da subsede da CUT-SP em São Carlos

 

Douglas Izzo, presidente da CUT-SP, durante apresentação na subsede da CUT-SP em Campinas

 

Luiz Claudio Marcolino, vice-presidente da CUT-SP, durante apresentação na subsede da CUT-SP no ABC

 

Daniel Calazans, secretário-geral da CUT-SP, durante apresentação nas subsedes da CUT-SP