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Proposta do governo para enfrentar pandemia condena trabalhadores informais

São trabalhadores que ficarão expostos a contaminação porque não podem parar as suas atividades, caso parem podem morrer de fome. Um verdadeiro dilema pela sobrevivência

Publicado: 20 Março, 2020 - 16h43 | Última modificação: 20 Março, 2020 - 16h57

Escrito por: Douglas Izzo - Presidente da CUT-SP

Divulgação
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As medidas para enfrentar a crise econômica agravada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) anunciadas recentemente pelo governo Bolsonoro vão na contramão do que vimos em outros países. Nos Estados Unidos, o governo ofereceu ajuda de 1 mil dólares para cada cidadão, na Itália, o governo propôs conceder auxilio às empresas para pagarem os salários dos trabalhadores. Aqui, autorizam as empresas a reduzir os salários pela metade ou demitirem os funcionários! 

Ao apostar na ampliação da retirada de direitos, não bastasse suas investidas também em ações que promovem o desmonte do Estado, Bolsonaro dá mais uma demonstração do compromisso de seu desgoverno com os grandes empresários e, consequentemente, de desprezo com os micros e pequenos empresários – que, aliás, são os que mais empregam hoje no país -, com os trabalhadores e com quem mais precisa de auxilio nesse momento, como os mais de 11 milhões de desempregados e os quase 40 milhões de trabalhadores informais, sem direitos. 

A situação gerada pelo coronavírus expõe a precarização destes trabalhadores informais, que vivem uma situação dramática, pois não possuem registro em carteira e, talvez sejam os mais prejudicados, já que não tem garantias de direitos como férias, fundo de garantia e nem mesmo proteção previdenciária nos casos de doença ou afastamento, conforme destaca o mestre em Direito e professor de Direito do Trabalho em Brasília, José Eymard Loguercio, sócio da LBS, em entrevista ao portal da CUT Brasil. 

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Até agora, as medidas apresentadas pelo governo não resolvem a situação destes trabalhadores informais que, seduzidos pela glamorização do empreendedorismo, hoje são microempreendedores individuais, atuam como motoristas ou entregadores de aplicativos ou ainda como ambulantes ou autônomos (pedreiros, mecânicos, cabeleireiros, diaristas etc.). Não contempla também quem trabalham sob as regras da contratação intermitente que é mais um claro exemplo da precarização do trabalho. 

Ainda sobre os informais, são trabalhadores que ficarão expostos a contaminação porque não podem parar as suas atividades, caso parem para seguir as orientações das autoridades sanitárias e cumprir a quarentena, podem morrer de fome. Um verdadeiro dilema pela sobrevivência. 

Cabe ressaltar que, a proposta do governo em distribuir vouchers no valor equivalente ao Bolsa Família, que paga em média R$ 191 para cada família cadastrada, não contemplará todos os trabalhadores informais. Entre os critérios colocados é preciso estar inscrito no Cadastro Único e não receber nenhum outro benefício, como aposentadoria ou BPC. E sabemos que alguns trabalham para complementar a renda da família. 

Em defesa dos direitos dos trabalhadores, da população e para garantir que a roda da economia, já em crise, não trave, a CUT e outras centrais sindicais se reuniram na terça-feira (17), em Brasília, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e conseguiram seu apoio para levar adiante uma proposta de criar um fundo emergencial para garantir a manutenção dos empregos e também uma renda aos trabalhadores mais vulneráveis durante o período de pandemia. 

A proposta elaborada pelas centrais prevê que o governo federal faça um investimento de R$ 75 bilhões, com recursos do Tesouro Nacional, para garantir meio salário mínimo a 50 milhões de trabalhadores durante os próximos três meses com objetivo de impedir que os impactos do coronavírus, já sentidos na economia, resulte em aumento do desemprego e da pobreza em nosso país. 

Como bem exemplificou o companheiro Sério Nobre, presidente da CUT nacional, a diferença entre a proposta das centrais sindicais e as medidas do governo Bolsonaro “é garantir que o dinheiro vá diretamente para a mão do trabalhador, principalmente o vulnerável (aquele que é informal ou está na linha da pobreza)”. 

Além disso, nos somamos à luta das entidades e movimentos pela revogação da Emenda Constitucional 95 que congelou verbas públicas, inclusive da saúde. Segundo estudo da Comissão de Orçamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS), somente em 2019, o Sistema Único de Saúde (SUS) teve prejuízo de R$ 20 bilhões – recursos que deixaram de ser aplicados na manutenção do maior sistema de saúde pública do mundo. 

Apesar de uma parcela da sociedade defender a reforma trabalhista feita no governo Temer que retirou direitos, precarizou as condições de trabalho e excluiu os sindicatos nas negociações entre patrões e empregados – medidas que podem ser aprofundadas com a aprovação do Medida Provisória 905 – é o movimento sindical, junto aos movimentos populares e parlamentes de oposição ou comprometidos com a manutenção e defesa dos direitos dos trabalhadores e da população que tem feito a diferença nesse momento crítico. 

 É pela manutenção dos empregos, dos salários, pela garantia de renda aos trabalhadores informais e minimização dos efeitos da crise em nossa economia já adoecida e também em defesa do SUS, dos serviços públicos, dos servidores, dos direitos e da democracia, que continuaremos a luta. Esse é nosso antidoto para enfrentar a crise durante a pandemia do novo cornonavírus. 

Douglas Martins Izzo, presidente da CUT-SP