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Projeto Travessia oferece curso para atuação em conselhos tutelares

Formação possibilita que participantes entendam o funcionamento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, fortalecendo o combate às violências desse grupo populacional

Publicado: 20 Maio, 2019 - 17h02 | Última modificação: 20 Maio, 2019 - 17h13

Escrito por: Rafael Silva - CUT São Paulo

Divulgação
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A maioria das agressões envolvendo crianças e adolescentes ocorre dentro de casa, sobretudo entre meninas com idade entre quatro e sete anos. As denúncias, apuradas pelo então Ministério dos Direitos Humanos em 2018, vão desde negligência a exploração do trabalho infantil. 

O assunto, entretanto, é pouco discutido quando envolve familiares por conta de uma “cultura” de um falso entendimento que aponta a violência e o trabalho na infância como parte do aprendizado da criança, desconsiderando as sequelas e os caminhos que podem levá-la quando na vida adulta. 

Para colaborar nessa discussão e mudança de cultura, a Fundação Projeto Travessia oferece um curso, em parceria com a CUT, voltado a dirigentes sindicais e lideranças comunitárias para capacitá-los ao atendimento e apoio na resolução de casos de violência envolvendo o público infanto-juvenil. Após a formação, o participante estaria apto a atuar nos conselhos tutelares e se candidatar a uma vaga no órgão. 

Para participar do curso da Fundação Projeto Travessia é preciso se inscrever, até 31 de maio, pelo e-mail ct@travessia.org.br ou pelo telefone (11) 2117-1056. As atividades ocorrem nos dias 8 e 15 de junho, das 9h às 17h, no Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, na Rua São Bento, 413, no centro. O investimento, por participante, é de R$ 270. 

O curso irá abordar questões como o Marco Legal Regulatório, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as atribuições do Conselho Tutelar e o perfil de um conselheiro. 

Conselhos

Criados a partir dos anos1990, por meio do ECA, é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta lei, e são compostos por membros da sociedade civil eleitos pela população (cada cidade possui um edital com regras que variam de acordo com a realidade local). 

Por ser uma área complexa, muitas vezes, os conselhos são alvos de críticas da população justamente por terem representantes que desconhecem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. “O conselheiro tutelar tem um grande desafio nas demandas relacionadas a crianças e adolescentes, que é compreender a conjuntura política em que vivemos e que permanece desfavorável à discussão sobre a defesa do direito da criança e do adolescente em nosso país”, diz Cleuza Rosa da Silva, coordenadora-geral da Fundação. 

Segundo Cleuza existe a disseminação de uma visão errada até por parte do próprio Estado que, equivocadamente, mantém a cultura “menorista”. “Essa visão é disseminada por conta do histórico Código de Menores, que contribui para que tenhamos uma desmoralização e enfraquecimento das relações de solidariedade e de apoio entre a população e o conselho tutelar, causando uma fragmentação da luta em defesa da infância”, lamenta Silva. 

Ela ressalta a importância de fortalecer participação desses conselheiros, de forma a garantir a pluralidade de ideias e o debate em torno dos diversos casos que surgem. Do contrário, esses espaços são dominados por grupos com uma única linha de pensamento. 

“Estar nestes espaços de debates significa ter representações deste órgão nas discussões cotidianamente e constante com a comunidade e com o respaldo para o fortalecimento dos diversos movimentos sociais locais, sejam eles diretamente atrelados a Infância e Juventude ou a outros setores – moradia, saúde, trabalho, assistência social, educação e etc. - já que a situação vivenciada pelo público infanto-juvenil está diretamente relacionada à lógica estrutural de nossa sociedade, além de ser o setor que mais sofre os impactos de qualquer tipo de violação de Direitos”, continua Cleuza. 

Só na capital paulista, existem 52 conselhos tutelares espalhados por diferentes regiões. Na última eleição, mais de 1.500 candidatos disputaram 260 vagas. O processo de eleição dos novos membros está em andamento, assim como em diversas outras cidades. O link do edital já disponível para acesso

Fundação

A Fundação existe desde 1995, a partir de uma parceria entre sindicatos e empresas privadas, e atende crianças e adolescentes em situação de rua ou que enfrentam outras violações de direitos. Para saber mais, ou colaborar, clique aqui.