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Projeto de Lei contra pobreza menstrual tramita na Câmara Municipal em SP

PL de autoria de Juliana Cardoso (PT) tem como principal objetivo autorizar o município a distribuir absorventes higiênicos para mulheres, meninas e homens trans em situação de vulnerabilidade

Publicado: 22 Junho, 2021 - 09h11 | Última modificação: 22 Junho, 2021 - 09h25

Escrito por: Elenice Santos - Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região - SPbancários

Reprodução SPbancários
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Desde que a pobreza  menstrual virou um assunto mundial, várias iniciativas foram criadas para tentar resolver este problema de saúde pública. Em São Paulo, além da campanha do Sindicato e do governo do estado, mulheres em situação de vulnerabilidade menstrual também poderão contar, se aprovado, com um projeto de lei (PL) de autoria da vereadora Juliana Cardoso do (PT-SP) que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal.

O PL tem como principais objetivos autorizar o município a distribuir absorventes higiênicos para mulheres, meninas e homens trans em situação de vulnerabilidade, por meio do programa Amparo ao Ciclo Menstrual, bem como  promover ações e facilitar acesso à saúde e cuidados em higiene pessoal para as mulheres e homens trans da cidade.

"Infelizmente, a menstruação ainda é um tabu e, por isso, não se discute o assunto. Muitas mulheres deixam de frequentar escola ou o trabalho devido às consequências em decorrência do período menstrual, entre elas dores abdominais, sangramento, grande fluxo e até mesmo indisposição por cólicas. É preciso também, além de distribuir absorventes higiênicos, promover ações e falar ainda sobre a saúde da mulher", destaca Adriana Magalhães, dirigente sindical e integrante do Coletivo de Gênero do Sindicato.

Fomento da economia

A dirigente ainda destaca que o PL também será bom para promover renda às mulheres, que em muitos casos são chefe de família, já que tem a intenção de incentivar a formação de cooperativas e micro empreendimentos individuais para fabricação de absorventes higiênicos.

"Esta ação pode ser uma grande facilitadora de autonomia econômica integrada à programas de combate à violência doméstica, bem como fortalecer artesãs e cooperativas de mulheres que produzem absorventes , inclusive os mais sustentáveis como os coletores menstruais", relata Adriana, complementando que a CUT e o Sindicato apoiam e acompanharão a implementação do PL na cidade de São Paulo.

Já o dirigente Luiz Cláudio Marcolino, bancário e vice-presidente da CUT-SP, que tem percorrido o estado de São Paulo discutindo a reforma tributária, vê a necessidade de haver também uma revisão dos impostos dos produtos de higiene pessoal, como é o caso do absorvente feminino.

"Os absorventes higiênicos são fundamentais para as mulheres, e a tributação dele precisa ser revista. Hoje (a tributação do absorvente) é a mesma do vinho, quando, na verdade, deveria ser a da cesta básica, e isso acaba dificultando e saindo mais caro para mulheres. Essa tributação precisa ser alterada na Assembleia Legislativa ou no Congresso Nacional, e o Sindicato estará acompanhando isso", diz Marcolino.

Campanha Dignidade é um direito de todas

Em março de 2021, o Sindicato, por meio do Coletivo de Gênero, lançou a campanha Dignidade menstrual é um direito,  que tem como objetivos arrecadar absorventes para as mulheres em situação de vulnerabilidade, alertar sobre a situação da pobreza menstrual existente no Brasil e pressionar os governos a desenvolverem políticas públicas que possam atender essa parcela da população.

Uma das primeiras ações da campanha foi a arrecadação de 400 pacotes de absorventes, que já foram entregues para mulheres indígenas das tribos Tapemirim e Tenodé Porã, localizadas na Barragem, extremo-sul de São Paulo.

As doações podem ser feitas diretamente na Quadra dos Bancários (Rua Tabatinguera, 192- Sé), centro de São Paulo, ou, se preferir, através de uma vaquinha on line, clicando aqui.