Prefeito Ricardo Nunes quer aprovar “mini Reforma Administrativa” na cidade de SP

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) enviou para a Câmara Municipal de São Paulo, em 10 de agosto, dois Projetos de Lei (PL) 496 e 497, que são na verdade uma “mini reforma administrativa”, ambos já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça.

O PL 496/21, “Institui os Programas de Residência Jurídica e Residência em Gestão Pública na Administração Pública Direta do Município de São Paulo e dá providências”. Têm como objetivo estimular a formação, a qualificação e a atuação profissional voltadas à Administração Pública Municipal. Proporcionando conhecimentos teóricos e práticos, bem como aprimorar o conhecimento adquirido no curso de graduação”.

No caso a residência Jurídica será para bacharéis em direito e terá treinamento em serviço para auxílio aos procuradores municipais no desempenho de suas atribuições. A Residência em Gestão Pública será para bacharéis e licenciados, para treinamento em serviço, sob a orientação de profissionais de notável qualificação profissional e acadêmica.

O PL destaca ainda “O residente exercerá atividades de apoio na modalidade de atuação, não lhe cabendo praticar atos privativos de servidor público, bem como atos que vinculem a Administração Pública Municipal”. Certo e os estagiários que hoje na prática já fazendo isso.

Essa modalidade é na verdade “um super estágio” para bacharéis em direito e em gestão pública. Os contratos serão de 12 meses podendo ser renovados por 2 períodos iguais, sem criar vínculo empregatício.

E os salários?

A Bolsa-auxílio para 40 (quarenta) horas semanais será de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais); para 30 (trinta) horas semanais R$ 2.475,00 (dois mil e quatrocentos e setenta e cinco reais); 20 (vinte) horas semanais R$ 1.650,00 (mil e seiscentos e cinquenta reais).

Ou seja, bem acima do que nossos AGPPs ganham hoje. Absurdo. Pode isso? Já tem estagiários, já tem comissionados e agora residência para bacharéis. Por que não fazer concursos em todas as áreas?

Mudança nos concursos públicos

O PL 497/21, “Dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providências”.

Esse PL mexe com a realização dos concursos, edital, inscrições, dos recursos, do resultado definitivo, da nomeação, da atribuição de vagas e as disposições finais.

O Departamento Jurídico do Sindsep está debruçado no PL para apresentar os pontos mais nevrálgicos do PL pois revoga lei 13.758 e outras que tratam de concursos.

Em tempos de Reforma Administrativa (PEC 32), apresentada por Bolsonaro/Paulo Guedes, e o Projeto 26/21 Reforma Administrativa que Doria quer realizar no Estado, agora vem Ricardo Nunes (MDB) com esses 2 PLs, para também implantar uma Reforma Administrativa na cidade.

O Sindsep chama a categoria para que fiquem alerta e se prepararem para irmos à Câmara fazer esse enfrentamento.

Texto publicado no site do Sindsep.