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PL 1904: CUT-SP apoia frente em defesa dos profissionais de direitos reprodutivos

Projeto proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresenta retrocesso para mulheres e ameaça trabalhadores da saúde

Publicado: 20 Junho, 2024 - 16h23 | Última modificação: 20 Junho, 2024 - 17h08

Escrito por: Laiza Lopes - CUT São Paulo

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Marcelo Camargo / Agência Brasil

Nas últimas semanas, uma intensa mobilização nas ruas e nas redes sociais tem sido feita contra o PL 1904, chamado de “PL da Gravidez Infantil” e “PL do estupro”. Em São Paulo, diversos movimentos estão articulando uma próxima manifestação para este domingo (23), às 15h, no vão do Masp. 

O projeto do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) propõe a equiparação do aborto após a 22ª semana ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro. 

A pena varia entre 6 e 20 anos de prisão. Para o estuprador, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, podendo chegar a 10. Em linhas gerais, a mulher estuprada que realizar o aborto pode ter pena maior que o estuprador.

Após pressão e manifestação pública contrária ao PL, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) disse que o projeto será analisado no segundo semestre deste ano. A secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-SP, Márcia Viana, afirma que a medida não é o suficiente. 

O Lira não fala em arquivamento. Nossa luta é pelo arquivamento, pois este projeto não só ignora as circunstâncias dolorosas e traumáticas em que muitas meninas e mulheres se encontram, mas também representa um ataque direto aos direitos reprodutivos e à saúde das mulheres, colocando suas vidas em grave risco”, pontua Márcia. 

O PL tem impacto direto também nos trabalhadores e trabalhadoras da saúde. “Especialistas apontam a lacuna que fica no projeto  que compreende o período anterior às 22 semanas,  possibilitando diferentes interpretações e criará uma insegurança jurídica para os médicos, podendo inibir o aborto até mesmo quando houver risco de vida para as mulheres, isso é inaceitável”, afirma Luana Bife, da direção executiva da CUT-SP.

Na cidade de São Paulo, já há perseguição contra profissionais que fizeram aborto legal no Hospital da Cachoeirinha, com registros de duas denúncias do Cremesp. A unidade está há 7 meses sem realizar o procedimento por uma determinação da Prefeitura de São Paulo, sob gestão de Ricardo Nunes. 

Além disso, trabalhadores e trabalhadoras sofrem insegurança até em realizar abortos legais abaixo de 22 semanas pelo receio de retaliações e perseguição, o que afeta o atendimento para meninas vítimas de estupro, apontam sindicatos. 

Em resposta ao desmonte no âmbito municipal, entidades sindicais criaram a “Frente em Defesa Do Exercício Profissional dos Trabalhadores/as dos Direitos Reprodutivos”, da qual a CUT São Paulo é signatária. Participam da iniciativa as entidades: Simesp, Sindsep, Apsp, SinSaúdeSP, SindComunitários-SP.

“É fundamental a participação da Central na frente que defende esses profissionais, especialmente neste momento crítico. É inaceitável a punição de trabalhadores e trabalhadoras por fazer procedimentos legais que salvam a vida de meninas e mulheres”, comenta Márcia Viana. 

A Frente publicou um manifesto em que explica o cenário de retrocesso, conforme destacado no trecho abaixo:

A Resolução CFM 2.378/2024 levou a interrupção temporária dos serviços de aborto legal tardio, obrigando meninas e mulheres estupradas a prolongarem ainda mais a gestação. Apesar da resolução ter sido suspensa, o Projeto de Lei 1904/2024 retoma a tentativa de punir mulheres e meninas estupradas que recorram ao direito legal de abortar após 22 semanas, bem como as equipes de Saúde.

“Com essa Frente teremos todas as organizações, serviços jurídicos, tudo o que esses profissionais precisam para que cumpram o seu exercício profissional de forma mais tranquila e sabendo que tem um escopo os protegendo”, afirma Juliana Salles, dirigente do Simesp e da CUT Nacional.

O movimento está em fase de criação da agenda para enfrentamento dos desmontes no acesso aos direitos reprodutivos, e procura expandir a adesão de outras entidades para fortalecer a pauta. Com o objetivo de encaminhar o manifesto da Frente, um ato está agendado para sexta-feira (21), às 11h30, em frente à Secretaria Municipal da Saúde. Para mais informações, entre em contato com: [email protected] 

As mais afetadas

Meninas de até 14 anos sofrem mais violência sexual do que mulheres adultas, segundo dados do Atlas da Violência 2024. Na faixa etária de 10 a 14 anos, o número de vítimas desse tipo de violação é de 49,6%. Esses dados fortalecem o argumento de que as mais prejudicadas com o PL 1904 são as adolescentes, uma vez que vítimas de estupro são as que mais buscam o procedimento para interromper a gravidez após 22 semanas, apontam especialistas.

O recorte racial também deve ser levado em consideração. Em 2023, mais de 74 mil casos de estupro foram denunciados no país, sendo que  56,8% das vítimas eram negras. 

“As mulheres e jovens negras são violentadas e não podem ter o direito de fazer o aborto legal nos espaços públicos e muitas delas sem condições financeiras de locomoção para outros locais, isso é o racismo que é legitimado”, comenta Rosana da Silva, secretária de Combate ao Racismo da CUT-SP.

Recentemente, uma adolescente que foi estuprada pelo marido da avó não conseguiu acesso ao aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, em São Paulo, para interromper a gestação de 31 semanas. Com diversas negativas, precisou viajar até Salvador (BA) para realizar o procedimento.

Segundo a Constituição, não existe nenhuma restrição para a idade gestacional do feto no momento do aborto, mas o “PL do Estupro” quer criminalizar as vítimas de violência sexual que decidam interromper a gravidez após as 22 semanas.