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Os 80 anos da CLT

No 1º de Maio de 1943, foi promulgado o Decreto lei nº 5.452 que criava a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), unificando toda a legislação trabalhista existente

Publicado: 08 Maio, 2023 - 12h09

Escrito por: Departamento de Formação do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

DIVulgação
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Apesar da enorme polêmica que gerou na época da sua promulgação e que persiste até os nossos dias, não há dúvida sobre a sua importância e o impacto que ela teve sobre a regulação das relações de trabalho no Brasil nas últimas oito décadas.

A CLT, com todas as suas ambiguidades, foi o documento que orientou a formação e a regulação do mercado de trabalho no Brasil e resistiu a diferentes regimes políticos nesses 80 anos de existência. Não por acaso, foi chamada de a “bíblia do trabalhador” por sindicalistas de várias gerações.

A implantação da CLT combinou várias estratégias. Primeiro uma estrutura sindical que atrelava e subordinava os sindicatos ao Estado, impedindo a liberdade e autonomia da atividade sindical. A segunda foi a adoção de uma Legislação Trabalhista que criava e ampliava direitos com um mercado de trabalho ainda em formação.  E, em terceiro lugar, valendo-se da máquina de propaganda, o “Estado Novo” apresentava a legislação trabalhista como um ato de benevolência de Getúlio Vargas, negando desta forma, o acúmulo de lutas do movimento sindical desde as primeiras décadas do século XX.

O movimento sindical combativo sempre lutou para manter e ampliar os direitos trabalhistas presentes na CLT, na contramão da reforma Trabalhista de 2017, que eliminou direitos e enfraqueceu o poder de negociação dos sindicatos.

Este 1º de Maio, que marcou a luta por “Empregos, Direitos, Renda e Democracia”, simbolizou a continuidade do caminho das lutas por um país mais justo e mais cidadão com ampliação de direitos e mais dignidade do trabalho, que teve na eleição do presidente Lula um ponto de virada crucial.