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Orlando Morando (PSDB) reduz salários e servidores iniciam greve de fome em SBC

Após reeleição, com maioria na Câmara da cidade, prefeito conseguiu aprovar, em duas horas, medida que aumenta alíquota da previdência dos trabalhadores na ativa e de aposentados

Publicado: 26 Novembro, 2020 - 15h41 | Última modificação: 26 Novembro, 2020 - 15h55

Escrito por: Rafael Silva - CUT São Paulo

Divulgação
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Dez dias após conquistar um segundo mandato em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, o prefeito Orlando Morando (PSDB) conseguiu aprovar em apenas duas horas uma medida que permite o aumento no desconto da contribuição previdenciária dos servidores. Com a nova Lei Complementar nº 1/2020, aprovada pela Câmara Municipal na quarta-feira (25), o funcionalismo público verá seus descontos na folha de pagamento subirem de 11% para 14%.

A medida pegou a todos os trabalhadores de surpresa, pois a prefeitura não realizou nenhuma consulta ou reunião com representantes da categoria para informar sobre a proposta, o que tem gerado repercussão negativa entre os trabalhadores. A falta de diálogo fez com que Dinailton Cerqueira, dirigente do Sindicato dos Servidores de São Bernardo do Campo (Sindserv SBC), iniciasse uma greve de fome em frente ao Paço Municipal da cidade, protesto que completa 24 horas nesta quinta (26).

Para ele, que é professor da rede pública, a atual gestão assume a continuidade de um projeto de destruição de tudo que é público. “Fomos, mais uma vez, surpreendidos pelo governo municipal mandando para a Câmara um projeto relâmpago às 10h30, momento que tivemos ciência desse documento, e com aprovação às 12h30 sem discutir com os servidores. Estamos desde 2017 sem aumento real, sem negociações com a categoria, e agora a gente recebe esse ‘presente’”, critica o dirigente.

Nesta quinta-feira (26), a greve ganhou o apoio de sindicatos CUTistas da região. Belmiro Moreira, presidente do Sindicato dos Bancários do ABC, e Carlos Caramelo, diretor executivo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, foram ao local prestar solidariedade aos manifestantes.

“Nós estamos sendo atacados com ações que irão refletir na qualidade dos serviços públicos, pois muitos funcionários ficarão adoecidos e sofrerão os desgastes do trabalho, causando o afastamento de muitos. Sem contar que concursos públicos não estão sendo realizados para repor os cargos vagos. Por isso, a sociedade precisa estar atenta”, alerta Vivia Martins, que é guarda civil, secretária-geral do Sindserv SBC e secretária de Assuntos Jurídicos da CUT-SP.

Apesar de serem espaços públicos, a Câmara dos Vereadores e a Prefeitura proibiram o acesso dos grevistas às dependências das duas casas, principalmente para uso do banheiro. “Isso demonstra mais uma forma de desrespeito dos vereadores e do prefeito à população, dando péssimo tratamento aos trabalhadores”, disse em vídeo Dinailton. Um ato está sendo convocado pelo Sindserv SBC para sexta-feira (27), às 18h, no Paço Municipal.

Entenda a nova lei
Aprovada pela Câmara na última quarta-feira (25) dentro de um pacote de medidas, a Lei Complementar nº 1/2020 altera o artigo 57 da Lei Complementar Municipal nº 14, de 13 de dezembro de 2019, que estabelece a reforma da Previdência. Dos 28 vereadores, 15 votaram a favor, número suficiente para aprovação.

A mudança prevê um ajuste na taxa de contribuição previdenciária, passando dos atuais 11% para 14% a partir de 19 de janeiro de 2021. Em 2019, a dois dias do Natal, a reforma da Previdência da cidade, aprovada após intensos protestos, já promoveu ataques aos direitos ao aumentar a idade mínima de aposentadoria dos funcionários públicos. Com a nova lei, a idade para se aposentar passou de 60 para 65 anos para os homens, e de 55 para 62 anos para mulheres, com aposentadoria proporcional ao tempo de contribuição.

Outras maldades

Ainda na quarta-feira (25), Orlando Morando também aprovou na Câmara a extinção da Fundação Criança, autarquia que existe desde 1974 é responsável por implementar as políticas de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de rua no município.

Diversos especialistas, órgãos como o Conselho Tutelar e movimentos da sociedade civil têm criticado a medida, que viola a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Juventude. Outra extinção foi da Empresa de Transporte Coletivo (ETC), que regula o transporte público da cidade.

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