Nota: STF precisa retomar a discussão sobre a aposentadoria especial dos vigilantes

A Direção Executiva da CUT São Paulo manifesta apoio à categoria dos vigilantes em defesa da aprovação da aposentadoria especial e o julgamento do tema 1209 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os vigilantes têm enfrentado um grande desmonte desde a Reforma da Previdência, aprovada pelo governo do ex-presidente Bolsonaro, em 2019. Com a reforma, passou-se a exigir 25 anos de atividade especial e idade mínima de 60 anos, além do cumprimento do pedágio, caso o trabalhador já estivesse próximo de se aposentar na data da reforma.

Cabe destacar que os vigilantes lutam pelo direito à aposentadoria especial com fundamento na exposição ao perigo, já que exercem uma atividade nociva com risco à integridade física.

Antes da retirada de direitos advinda da Reforma da Previdência, ao completar 25 anos de trabalho, era possível conquistar a aposentadoria sem idade mínima. Diversos vigilantes já ganharam ações e receberam valores expressivos em atrasados. Porém, durante o governo Bolsonaro, procuradores de alguns estados tentaram barrar esse direito.

Mesmo perdendo em todas as instâncias – incluindo um placar de 17 a 0 no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a favor dos vigilantes - o caso foi levado ao STF pelo tema 1209. Mas o ministro Luiz Fux suspendeu os processos e o tema agora aguarda parecer de Nunes Marques há mais de dois anos. 

A luta dos sindicatos da categoria, apoiada pela Central, é garantir que os vigilantes que se aposentaram até 2019, antes da reforma da Previdência, mantenham seu direito. A mobilização já impediu a retirada da periculosidade da Constituição, evitando perdas ainda maiores.

É o momento de ampliar a luta para pressionar o STF a retomar essa discussão que tem tirado o sono e o direito de aposentadoria de muitos trabalhadores e trabalhadoras vigilantes. E a CUT-SP está nessa batalha!

Direção Executiva CUT-SP

São Paulo, 25 de abril de 2025