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NOTA: Em defesa da luta dos servidores e das servidoras municipais de Diadema

Publicado: 29 Novembro, 2022 - 16h38 | Última modificação: 29 Novembro, 2022 - 16h44

Escrito por: CUT São Paulo

CUT-SP
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A Central Única dos Trabalhadores no Estado de São Paulo (CUT-SP) manifesta solidariedade aos servidores e servidoras de Diadema, no Grande ABC, que travam uma luta contra a postura intransigente da Prefeitura, que tem negado ao conjunto do funcionalismo o direito de repor o dia da paralisação realizada em 15 de setembro.

A greve dos servidores ocorreu após o governo municipal, sob a gestão de José de Filippi Júnior, não ter revogado o decreto nº 8174/22, que impedia e dificultava o direito do servidor de cuidar da própria saúde e de acompanhar familiares (filhos menores e pais idosos que destes dependem) em consultas e exames.

Somente após a demonstração de unidade e luta dos servidores e das servidoras, a prefeitura aceitou negociar com o Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema), que representa a categoria, e reformulou uma proposta que revogava os pontos críticos do decreto.

Após a vitória, o Sindema cobrou da prefeitura o compromisso de reposição do dia de protesto por se tratar de uma luta legítima. Mas, para surpresa de todos, a gestão municipal decidiu por não aceitar o acordo de reposição e determinou o desconto do dia paralisado como “falta justificada” para aqueles que participaram do ato.

Cabe lembrar que o direito à greve é assegurado na Constituição, “competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”. Tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), também respaldam esse direito de paralisação. Entretanto, ressalte-se que esse instrumento de luta só é utilizado quando se esgotam as vias de negociação.

A decisão da Prefeitura de Diadema é totalmente equivocada e possui a tentativa de intimidar os trabalhadores, o que não irá ocorrer. Por isso, a Direção da CUT-SP reafirma seu total apoio à categoria e cobra do município a urgente revisão dessa medida.

Direção da CUT-SP e Subsede da CUT no ABC
29 de novembro de 2022