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MinC lança consulta pública sobre regulamentação das profissões do setor cultural

Sem ser atualizada desde 1978, legislação em vigor mantém categorias já em desuso no Brasil e não contempla outras, surgidas desde então

Publicado: 07 Junho, 2024 - 19h20 | Última modificação: 10 Junho, 2024 - 15h47

Escrito por: Ministério da Cultura

Foto: José Cruz/Agência Brasil
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Domador de animais ferozes, homem-bala e outras profissões já em desuso no Brasil são algumas das ocupações na área cultural que constam em uma lei criada em 1978 e sancionada no período da ditadura pelo então presidente Ernesto Geisel. Ela disciplina, ainda hoje, o exercício das “profissões de artistas e de técnicos em espetáculos de diversões”, ou seja, pessoas trabalhadoras da cultura. Um decreto publicado no mesmo ano regulamenta essas categorias e traz um anexo com nome e descrição das funções contempladas. Finalizando o mês das pessoas trabalhadoras da cultura, o Ministério da Cultura (MinC) lança uma consulta pública para atualizar essa lista com o auxílio de quem, de fato, vive dessas atividades. 

O objetivo da consulta é ouvir da sociedade civil sobre quais funções do setor cultural existentes na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), deveriam ser acrescentadas ao anexo do decreto, que vai ser reformulado. 

“O mundo do trabalho é dinâmico e está em constante transformação, muitas ocupações regulamentadas já estão em desuso e outras novas surgem a todo tempo”, alerta o diretor de Políticas para os Trabalhadores da Cultura, da Secretaria de Economia Criativa e Financiamento Cultural (Sefic) do MinC, Deryk Santana.  

Na consulta pública, o participante deve responder à pergunta “Quais ocupações culturais devem ser incluídas na atualização do quadro anexo ao Decreto nº 82.385/1978?”, considerando apenas as que estiverem cadastradas atualmente na CBO atual. 

De acordo com levantamento da Sefic, há, ao menos, 180 ocupações técnicas diretamente ligadas ao setor cultural que constam nessa classificação, mas que não necessariamente estão no decreto. “No MinC, recebemos frequentemente alguns desses exemplos por meio de representantes de organizações e sindicatos de diversos setores artísticos e técnicos. É a contribuição dessas pessoas que vivem da arte e da cultura que esperamos alcançar”, destaca Deryk. 

O prazo para participação na consulta pública vai até o dia 31 de julho deste ano, por meio da plataforma do governo federal Participa + Brasil. Depois desse período, o MinC vai avaliar as propostas e redigir uma minuta de decreto para enviar à Casa Civil e posterior assinatura do presidente da República.

O passo seguinte, de acordo com o secretário da Sefic, Henilton Menezes, será concluir o processo de atualização da própria CBO. “Já estamos em diálogo com o MTE para isso. É um processo sem fim, justamente por conta do dinamismo do mundo do trabalho, principalmente da cultura”, explica. “Mas podemos fazer revisões periódicas para contemplar o máximo possível de trabalhadores e trabalhadoras”, completa.

Celebração

Em maio comemoraram-se duas datas especiais para o setor: o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura (4) e o Dia Nacional dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas e Conexas (este ano, no dia 13). Para celebrar o primeiro ano da vigência das leis que criaram esses marcos, o MinC promoveu uma série de ações em homenagem a quem se dedica às áreas artísticas e técnicas.  

Na primeira semana, artistas que também são servidores do MinC fizeram apresentações-surpresa nos corredores da sede do Ministério, em Brasília. A servidora e professora de dança do ventre Priscila Abreu, organizadora da iniciativa, também se apresentou. “Fiquei feliz de poder levar um pouco de arte para o ambiente institucional e ver os olhos de curiosidade e admiração dos colegas com as intervenções ocupando os bastidores do Ministério. Foi inspirador para quem viu e para quem fez”, comentou.

A ministra Margareth Menezes parabenizou a categoria enviando uma carta “em sinal de respeito e admiração” a todos os servidores e as servidoras do MinC e dos órgãos vinculados. “Na retomada do Ministério, além da reconstrução e das novas entregas, contamos com a força, o ânimo e a coragem de todos e todas para o fortalecimento do Sistema MinC”, escreveu. “Estamos em um momento crucial para estabelecermos políticas culturais que potencializam a importância da arte e da cultura na nossa sociedade. Queremos que todos e todas se sintam parte integrante desse time, porque são importantes para o futuro que estamos construindo”, completou a chefe da Cultura.

No próprio dia 13, uma audiência pública no Senado discutiu as dificuldades e os avanços das políticas voltadas aos trabalhadores da cultura. Representando a Articulação Nacional de Trabalhadores em Eventos (Ante), Alê Capone destacou, na ocasião, que as pessoas que trabalham com cultura vão além dos artistas e a maioria está em condição de informalidade. “Falo aqui dos holdings, técnicos, iluminadores, carregadores, muitos entram 8h da manhã para montar um evento, saem 4h do dia seguinte, comem em cima de um palco, dormem em cima de um caminhão, quando dormem e quando comem”, registrou. “Nossa profissão é sazonal, irregular. A gente exerce várias ocupações, trabalha em muitos projetos ao mesmo tempo e não tem nada que nos ampare”.

De acordo com Deryk Santana, o MinC fez e tem feito diversas ações voltadas para as pessoas trabalhadoras da cultura, como segue:

  • Consulta pública para rever profissões da cultura que estão desatualizadas desde 1978.

  • Encomenda de pesquisa internacional sobre regulamentação de profissões da cultura em outros países.

  • Diálogo com entes federados para a criação de concursos públicos para estruturação de órgãos gestores de cultura.

  • Lançamento de processo seletivo para contratação temporária no MinC, com 99 vagas.

  • Articulação com outros ministérios para atualizar a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

  • Envio de minuta à Casa Civil de um novo projeto de lei reajustando o valor do Vale Cultura, retomando o incentivo fiscal do programa e ampliando os públicos.

  • Lançamento e ampliação da oferta de cursos de qualificação na Escola Solano Trindade de Formação e Qualificação Artística, Técnica e Cultural (Escult).

  • Diálogo com o MEC para nacionalizar as formações em cultura, garantindo pelo menos um curso superior na área em cada unidade da federação.

  • Acordo de Cooperação Técnica com o MEC para que o MinC seja órgão demandante de vagas no Pronatec.

  • Segunda edição do seminário diálogos EPT, que envolve universidades e institutos federais para debater formação e o mundo do trabalho em cultura, previsto para novembro.

  • Desenvolvimento de programa nacional de bolsas, a ser lançado este ano, dividido em três eixos: 

> Auxílio para estudantes de ensino técnico e superior do eixo produção cultural e design.

> Bolsa para a inserção de recém-formados no mercado de trabalho, ficando vinculados a uma instituição cultural ou de ensino.

> Auxílio para mestres da cultura popular para que possam difundir seus saberes e fazeres, ministrando oficinas e fazendo apresentações.

  • Discussão com o Congresso para atualizar as legislações atuais que regulam profissões e garantem direitos às pessoas trabalhadoras da cultura.

O diretor de Políticas para os Trabalhadores da Cultura reforçou, ainda, que a função social das pessoas que atuam no setor precisa ser respeitada. “Na área da cultura, as pessoas começam a entender que não basta pensar no fomento, no edital, porque quando tem esses recursos, ótimo, todo mundo trabalha e ganha, mas quando não tem? O que acontece quando a trabalhadora engravida ou envelhece se não tem licença-maternidade nem aposentadoria?”, questiona Deryk. “Por isso discutir os projetos que estão no Congresso ou que a sociedade demanda é tão importante para garantirmos nossos direitos”.

Datas de celebração

Em julho de 2023 foi sancionada a lei 14.618, que instituiu o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura, celebrado anualmente no dia 4 de maio. O dia foi escolhido em memória do compositor e artista Aldir Blanc e do ator e comediante Paulo Gustavo, que morreram vítimas da Covid-19 na mesma data, mas nos anos de 2020 e 2021, respectivamente. 

Em janeiro de 2023, também havia sido sancionada a Lei 14.517, que instituiu o Dia Nacional dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas e Conexas, a ser comemorado na segunda segunda-feira do mês de maio de cada ano. Em 2024, a data caiu em 13 de maio. Este ano, 2024, foi a primeira vez que as datas foram oficialmente celebradas.