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Macrossetor da CUT-SP define luta contra a PEC 66 e o Confisco das Aposentadorias

Em reunião virtual na última sexta (18), participantes discutiram a necessidade de mobilização dos sindicatos e servidores públicos das três esferas

Publicado: 21 Outubro, 2024 - 15h41 | Última modificação: 23 Outubro, 2024 - 17h06

Escrito por: Alexandre Trindade - CUT-SP

Divulgação
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Em reunião convocada pela coordenação do Macrossetor do Serviço Público da CUT-SP, realizada pelo Zoom, na manhã desta sexta-feira (18/10), os participantes discutiram a necessidade de mobilização dos sindicatos e servidores públicos contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 e o Confisco das Aposentadorias.

A PEC 66/2023, aprovada pelo Plenário do Senado Federal no último dia 14 de agosto e já em tramitação na câmara dos Deputados, reabre e amplia os prazos para refinanciamento de dívidas previdenciárias dos municípios, altera regras para o pagamento de precatórios em todos os entes subnacionais e impõe de forma automática as regras da Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019 - Reforma da Previdência do governo Bolsonaro) – para Estados, DF e Municípios. 

Já o Confisco das Aposentadorias pode ter fim caso o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a cobrança da contribuição previdenciária para inativos como inconstitucional. 

O processo, também sobre a Emenda 103, que trouxe essas novas regras, violando direitos constitucionais, está com o ministro Gilmar Mendes que, em junho, pediu mais tempo para analisar o processo, interrompendo a votação do Supremo que já havia formado maioria para derrubar alguns pontos críticos da reforma. 

O voto de Mendes é decisivo para o andamento do processo na Suprema Corte. Atualmente, o julgamento sobre a progressividade das alíquotas está empatado em cinco votos a cinco. 

Diante disso, as entidades dos ramos do serviço público nas três esferas (Federal, Estaduais e Municipais) definiram o próximo dia 24 de outubro como Dia Nacional de Mobilização e Luta contra a PEC 66 e o Confisco das Aposentadorias

Para fortalecer às atividades, o Macrossetor do Serviço da CUT-SP definiu um calendário de ações com destaque para a urgência de pressionar os deputados e deputadas federais para barrar a PEC e impedir novos ataques aos direitos dos servidores públicos aposentados. 

Calendário de Luta

A expectativa é fazer o lançamento da plataforma Na Pressão (https://napressao.org.br/), para pressionar parlamentares a se posicionarem contra a PEC 66 e os ministros do STF a votarem pela inconstitucionalidade do confisco dos aposentados e pensionistas na quarta-feira, dia 23/10, às 19h, numa atividade virtual pelo Zoom. 

Já na quinta, dia 24, Dia Nacional de Mobilização e Luta contra a PEC 66 e o Confisco das Aposentadorias, a orientação para todos os sindicatos dos ramos do funcionalismo federal, estaduais e municipais se engajar na ação de mobilização virtual, com postagens durante todos o dia usando as hashtags #OConfiscoNãoÉJusto e #PEC66Não. 

Nesta data a Fetam-SP (Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado de São Paulo) promove a live em sua página no Facebook (https://www.facebook.com/fetamsp/) que vai abordar “Os Perigos da PEC 66 – Nossa luta tem rosto e é feita de lutas reais” com palestra de Silvana Piroli, diretora Jurídica da Confetam/CUT (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal – CUT) e presidenta do Sindserv de Caxias dos Sul (RS).

Na sexta, dia 25/10, haverá um ato presencial na capital paulista, a partir das 10h30, em frente à Prefeitura (Viaduto do Chá – Centro – São Paulo), sem prejuízo para agendas das outras cidades ou regiões do estado. 

Exemplos são as atividades informadas na reunião. No ABC paulista, em São Bernardo do Campo, o SindservSBC fará ato no dia 24, às 7h, no Paço Municipal, e no Vale do Paraíba, em São José dos Campos, o SindiservSJC fará a Festa dos Servidores num espaço de eventos e aproveitará para falar sobre a mobilização contra a PEC 66. 

Combate à privatização dos serviços públicos

Além disso, entrou nesse calendário a mobilização para os atos da APEOESP contra a Privatização de Escolas Públicas Estaduais. Os leilões de privatização de 33 escolas estão marcados para os dias 29 de outubro (Lote Oeste) e 1 de novembro (Lote Leste). 

Nesses dias haverá ato em frente à Bovespa - Bolsa de Valores de São Paulo (rua XV de Novembro, 275 – Centro – São Paulo), para os quais será feita mobilização de outros sindicatos da capital para reforçar a luta da Apeoesp contra a Privatização de Escolas Públicas. 

(com informações dos portais da Confetam, CNTE e Apeoesp)