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Justiça determina reintegração imediata de docentes na Metodista

Decisão foi uma vitória dos docentes e do Sindicato dos Professores do ABC

Publicado: 12 Março, 2018 - 11h05

Escrito por: Sindicato dos Professores do ABC

Reprodução
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A juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Valéria Pedroso de Moraes, sentenciou a Universidade Metodista de São Paulo, no final da tarde de sexta-feira (9), a reintegrar, imediatamente, os mais de 80 professores e professoras demitidos pela Instituição em dezembro de 2017.

A decisão foi uma vitória dos docentes e do Sindicato dos Professores do ABC (Sinpro), que ajuizou ação civil pública contra as demissões, após ouvir da reitoria da universidade que as demissões seriam mantidas. A direção do Sinpro ABC, após se reunir com os professores e professoras demitidos, entrou na justiça para que as dispensas fossem revogadas.

A Metodista, no entanto, além de não voltar atrás em sua decisão, apresentou uma proposta vergonhosa aos docentes; em pagar as verbas rescisórias em 20 parcelas.

Confira o parecer da juíza

“... reconheço a nulidade da dispensa coletiva efetuada pela ré, determinando a reintegração dos empregados dispensados e indicados na petição inicial, excetuados tão e somente os casos acima indicados, no prazo de 15 (quinze) dias da prolação da presente. Resta garantido o pagamento dos salários vencidos e vincendos desde a injusta dispensa até a efetiva reintegração, com reflexos em férias acrescidas do terço constitucional, 13º salários e FGTS, o descumprimento da obrigação, ensejará o pagamento de astreinte, no importe de R$.1.000,00, por dia, por trabalhador prejudicado. Observar-se-ão os parâmetros de liquidação expostos na fundamentação. A ordem de reintegração deverá ser cumprida independentemente do trânsito em julgado...”

Na sentença, a juíza critica ainda a atual reforma trabalhista no seu artigo 477-A, “... tal dispositivo desprestigia toda a construção doutrinária e jurisprudencial, bem como, princípios regidos pela OIT, e o mais grave, afronta, Convenções Internacionais e dispositivos constitucionais já enfatizados.”

 

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