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Igualdade salarial entre homens e mulheres agora é lei!

Lei assinada pelo governo Lula em 2023 é uma luta antiga da CUT e de todo o movimento sindical e popular.

Publicado: 13 Março, 2024 - 12h41 | Última modificação: 14 Março, 2024 - 16h22

Escrito por: Rafael Silva - CUT São Paulo

Roberto Parizotti / CUT Brasil
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Desde 2023, uma lei assinada pelo presidente Lula tornou obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função, uma luta antiga da CUT e de todo o movimento sindical e popular. No Brasil, as mulheres chegam a ganhar até 78% menos do que o salário dos homens, mesmo ocupando cargo igual.

A nova Lei 14.611/2023 define novos mecanismos de transparência e fiscalização sobre o tema para evitar discriminação aos trabalhadores por questões de sexo, raça, etnia, origem ou idade.

Caso descumpra a lei, o empregador estará sujeito a pagar multa equivalente a 10 vezes o valor do salário que a pessoa discriminada deveria receber. Para fiscalizar essa medida, as empresas com mais de 100 empregados terão de enviar relatório ao Ministério do Trabalho e Emprego de transparência salarial, para que seja possível averiguar se há diferenças entre as remunerações.

Mas a fiscalização não deve se restringir ao governo. Também é papel dos sindicatos dialogar sobre a questão em suas bases, além de ampliar outras medidas de equidade de gênero nas convenções coletivas. Outra luta fundamental é pela redução da jornada de trabalho sem reduzir salários. Se aplicada, tal medida traria inúmeros benefícios econômicos e sociais à população.

No caso das mulheres, que na grande maioria, além da jornada de trabalho na empresa, cumprem uma segunda jornada no lar, com o cuidado da casa e família, a redução das horas de trabalho permitiria que elas dedicassem um tempo ao descanso e ao lazer, além de permitir a entrada de outras mulheres no mercado de trabalho.