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Habib’s é condenado por obrigar trabalhadores a apoiarem golpe contra Dilma

Publicado: 18 Março, 2024 - 12h59 | Última modificação: 18 Março, 2024 - 13h11

Escrito por: Rafael Silva - CUT São Paulo

Reprodução site Habib's
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a rede de fast food Habib’s a pagar R$ 300 mil reais por dano moral coletivo por ter obrigado os trabalhadores a se manifestarem contra o governo da então presidenta Dilma Rousseff (PT), em 2016. O julgamento foi realizado na última quarta-feira, 13 de março.

A ação foi apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em. Hotéis, Bares e Restaurantes de Águas de Lindóia e Região (Sinthoresca), filiado à CUT e à Contracs, contra a Alsaraiva (razão social do Habib’s) e empresas franqueadas.

“A decisão do TST representa uma grande vitória diante da prática que a empresa cometeu, ao obrigar os trabalhadores a se fantasiarem de camiseta verde e amarela nos seus locais de trabalho. O nosso Sindicato entendeu se tratar de uma prática abusiva do capital em cima dos trabalhadores, colocando eles em uma situação vexatória”, diz o presidente do Sindicato, Antonio Carlos da Silva Filho.

Em 2016, a rede de lanchonetes lançou uma campanha chamada “Fome de mudança”, no auge das manifestações que pediam o golpe contra Dilma, e obrigou todos os trabalhadores a se vestirem com camisetas que tinham o slogan “Quero o meu país de volta”.

Na época, a empresa decorou as lojas de verde e amarelo e distribuiu bandeirinhas e outros adereços com alusão à campanha. Muitos golpistas, inclusive, levaram esses materiais para as manifestações contra Dilma que ocorreram em diferentes cidades pelo país.

Antonio Carlos destaca que a ação abre possibilidades para que outras empresas, de diferentes setores, também sejam responsabilizadas por atos semelhantes nas eleições de 2022. Na ocasião, a CUT e as demais centrais sindicais denunciaram os casos de assédios que aconteciam nas empresas e também disponibilizaram um canal para que os trabalhadores mandassem suas queixas.

ReproduçãoReprodução
Cartazes distribuídos em 2016 aos clientes das lojas

A condenação do Habib’s ocorreu por unanimidade pelos membros da Segunda Turma do TST, que teve como relatora a ministra Maria Helena Mallmann. Segundo a magistrada, a campanha ostensiva de cunho político-partidário no ambiente do trabalho caracteriza abuso do poder diretivo empresarial.

O Habib’s ainda pode recorrer da decisão, mas, caso perca em definitivo, o valor da indenização será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). “É uma decisão importante para servir de lição aos demais segmentos empresariais, que acreditam poder interferir no direito de escolha dos trabalhadores, inclusive no campo político, desrespeitando a diversidade. Que sirva de lição”, finaliza o presidente do Sinthoresca.

Contracs/CUTContracs/CUT
Em 2016, Contracs e sindicatos fizeram protesto contra a campanha do Habib's