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Governo Doria descumpre plano e vacina apenas 6% da população carcerária

Percentuais de vacinação nos presídios são inferiores aos da população geral. “Grave violação”, afirma Defensoria Pública

Publicado: 06 Julho, 2021 - 10h55

Escrito por: Redação - Rede Brasil Atual

Christiano Antonucci
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Na maior população carcerária do país, formada por quase 211 mil pessoas privadas de liberdade, apenas 6% dos presos foram imunizados contra a covid-19 no estado de São Paulo. De acordo com dados da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), até sexta-feira (2), 13.130 pessoas receberam ao menos uma dose da vacina contra a doença. O dado é incompatível com a prioridade que deveria ser dada ao grupo e é estabelecida no Plano Nacional de Imunização (PNI). De acordo com o núcleo especializado de situação carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, o governo de João Doria (PSDB) viola a recomendação “ao descumprir duas vezes” o plano de vacinação”.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o órgão informa que o governo Doria não dá prioridade ao plano de vacinação dos presos, assim como não garante que eles tenham acesso à vacina como o restante da população. “Essa é uma violação grave de direito”, denuncia o defensor Mateus Moro. 

O número de imunizados é inferior, inclusive, ao total de 22 mil custodiados que têm algum tipo de comorbidade. Grupo que, fora do cárcere, já foi imunizado pelo calendário estadual. Na maior população carcerária do país, ao menos 41 mil pessoas têm mais de 41 anos. Outra faixa etária que já garantiu ao menos uma dose da vacina para a população em liberdade. A Defensoria calcula que se o ritmo de imunização dentro do sistema prisional acompanhasse ao da população no geral, 41 mil detentos teriam sido vacinados pelo cronograma de São Paulo

Presídios são ‘bombas biológicas’

Os defensores questionam na Justiça a inclusão imediata da população privada de liberdade no calendário vacinal. A presidenta da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Priscila Santos, enfatizou que “o Ministério da Saúde colocou os presos como prioritários porque é indiscutível a condição insalubre dos presídios no Brasil”. “É impossível que eles se protejam da doença nesses locais”, frisou. Priscila lembrou que o não cumprimento do plano de vacinação pelo governo Doria para esse grupo “desrespeita um direito fundamental, o de acesso à saúde”. 

Ainda no ano passado, quando a pasta do governo federal tentou retirar a população carcerária da prioridade, pesquisadores e especialistas no tema pressionaram pela inclusão. Justamente por considerarem os presídios verdadeiras “bombas biológicas” para a proliferação do novo coronavírus.

São Paulo lidera em mortes

Amontoados em celas insalubres, superlotadas, pouco iluminadas e ventiladas, onde a incidência de doenças evitáveis, como a tuberculose, já era alta, 242 custodiados pelo Estado morreram em decorrência da covid no sistema prisional em todo o país. A doença também levou a óbito 272 servidores. Ao todo, 87.420 mil casos já foram confirmados. Os dados contam no mais recente boletim, divulgado no dia 30 de junho pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Desde junho, o CNJ adverte que as mortes pela covid-19 nas unidades prisionais têm aumentado no Brasil numa proporção superior ao número de novos registros da doença. O estado de São Paulo lidera o ranking com o maior número de casos e óbitos. Até o dia 29 do último mês, 14.800 presos havia testado positivo para a doença,  66 mortes foram registradas nessa população. O dado, contudo, pode estar longe de refletir a gravidade do cenário. 

Conforme mostrou reportagem da RBA, o próprio CNJ, responsável pelo monitoramento de casos e óbitos junto aos tribunais e governos estaduais, adverte que esses números podem ser maiores “devido às fragilidades na produção desses dados, em razão de questões como a baixa testagem e a precariedade para se realizar diagnósticos”. 

Faltam medidas de combate à covid

O governo Doria já é questionado internacionalmente pela falta de medidas no combate à pandemia nas unidades prisionais. Em abril, a Defensoria Pública ingressou com uma denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA).

No documento, os defensores citam relatório de inspeções realizadas em 21 presídios – 11 em 2020, e 10 em 2021. Locais onde flagraram diversas violações, incluindo celas superlotadas, racionamento de água e uma maioria de unidades que não recebem itens de higiene e sequer têm equipes mínimas de saúde. 

“Os presídios do estado de São Paulo não têm nenhuma condição de proteger as pessoas presas da covid-19: i) não há estrutura física capaz de garantir o distanciamento social, bem como, para fazer o isolamento de pessoas infectadas pelo vírus; ii) não há fornecimento suficiente de água, sabonete e álcool em gel para higienização das mãos, iii) não há distribuição suficiente de máscaras; e iv) não há médicos e outros profissionais de saúde para o atendimento adequada e falta transporte regular para atendimentos de saúde externos”, elencaram os defensores na denúncia internacional. 

Escândalo humanitário

À RBA, ainda no ano passado, a Pastoral Carcerária advertia que, sem a imunização da população carcerária, o risco era geral. “Se a covid-19 existir dentro das prisões, isso significa que ela continuará existente dentro da sociedade”, alertava o assessor jurídico da entidade, Lucas Gonçalves. 

Pelas redes sociais, a deputada estadual Erica Malunguinho (Psol) também questionou a contradição no ritmo de vacinação. “Enquanto o governo de São Paulo anuncia avanço na imunização, uma população de aproximadamente 211 mil pessoas está vivendo um regime de exceção. Sob o qual sequer temos dados coesos porque não há testagem em massa e nem sistematização da vacinação no sistema prisional. Simplesmente a população encarcerada não está sendo vacinada”, criticou a parlamentar. “É um escândalo humanitário.” 

Em nota à Folha, o governo estadual, por meio da SAP,  negou que não esteja seguindo o Plano Nacional de Imunização. A pasta não respondeu porém sobre a diferença de percentuais entre os grupos com as mesmas faixas etárias e comorbidades.