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Emenda que preserva a aposentadoria dos vigilantes é entregue na Comissão

Documento foi entregue pelos deputados federais Wellington Roberto (PL/PB) e Nelson Pelegrino (PT/BA) e pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT/DF)

Publicado: 22 Julho, 2019 - 13h01 | Última modificação: 22 Julho, 2019 - 13h05

Escrito por: Sindicato dos Vigilantes de Barueri

Divulgação
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Uma Emenda que tem por objetivo garantir a aposentadoria especial dos vigilantes foi protocolada na secretaria da Comissão Especial que trata da reforma da Previdência. O documento foi entregue pelos deputados federais Wellington Roberto (PL/PB) e Nelson Pelegrino (PT/BA) e pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT/DF).

De acordo com o grupo o documento é importante e retrata a eficiência da mobilização dos vigilantes para fazer valer o direito à aposentadoria especial. Eles destacam que os vigilantes têm direito à caracterização de risco na atividade laboral, seja por exposição a agente nocivo, seja por periculosidade, e que a categoria comprovou a necessidade dessa prerrogativa pelas características de suas atividades.

“A PEC 6/2019 – que trata da reforma da Previdência – altera drasticamente as condições para todos os trabalhadores que têm esse direito, adiando a sua obtenção e piorando o valor dos benefícios”, explicam. Ainda segundo os parlamentares, no caso dos trabalhadores com risco por periculosidade, como vigilantes, bombeiros civis e outros, há uma simples e cruel exclusão.

“Esse amparo significa reconhecer que algumas atividades de interesse social implicam em maior risco ou desgaste e que cabe ao conjunto da sociedade financiar esse aparente desequilíbrio, que em nenhum momento pode ser tratado como privilégio”, continuam.

Cabe, agora, ao relator da matéria que acate a Emenda no texto final e que seja votada e aprovada pelo Plenário.