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Em meio a superlotação recorde, caos nos presídios é potencializado pelo déficit de funcionários

Número de 720 mil detentos registrado em 2016 contrasta com efetivo de 70 mil agentes

Publicado: 12 Dezembro, 2017 - 11h50

Escrito por: Sifuspesp

Reprodução
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O Ministério da Justiça divulgou na última sexta-feira, 8/12, um dado alarmante sobre a realidade que envolve o sistema prisional brasileiro. De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), elaborado pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil alcançou em junho de 2016 o total de 726,7 mil detentos sob custódia nas unidades prisionais.

Com esses números, o país superou a Rússia e se tornou o terceiro colocado no ranking de maior população carcerária do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, que possui 2,1 milhão, e a China, com 1,6 milhão. O Brasil no entanto é a única nação onde os índices de encarceramento vêm crescendo desde 1995, com 342 sentenciados para cada 100 mil habitantes registrados no fim de 2015.

Ainda conforme o levantamento, o déficit de vagas aumentou. Entre o 2º semestre de 2015 e os primeiros seis meses de 2016 foram criadas no Brasil 3.152 vagas a menos no sistema, uma queda de 0,8%, enquanto a taxa de novos presos subiu 4%, ou 28.094 acima do período anterior.

A situação dramática das unidades prisionais diante desse quadro de superlotação pode ser ainda mais caótica se forem levados em consideração os números diminutos de funcionários escalados para fazer a custódia dos presos. 

Déficit de agentes em crescimento, segurança em xeque

É também no Infopen que estão presentes dados fundamentais para compreender como a falta de segurança que envolve a superlotação pode ser potencializada no Brasil. Isso porque de acordo com o levantamento feito em 2014 pelo Depen, o número de funcionários do sistema prisional brasileiro era de somente 73.499 pessoas. Destes, somente 59.361 eram efetivos, com 13.324 terceirizados e 814 comissionados.

Esses dados mostram uma realidade muito prejudicial às garantias de direitos para aqueles que entregam suas vidas ao trabalho de fazer com que os detentos cumpram suas penas: os trabalhadores penitenciários, que atuam sob uma inferioridade numérica ante os presos. Um elemento diretamente responsável pelo aumento dos casos de rebeliões, tentativas de fugas, confrontos entre presos e agressões contra os funcionários.

Se forem cruzados entre si, esses dois levantamentos vão demonstrar que a média de detentos que estão sob a guarda desses funcionários no Brasil é de 9,8 por agente. Um número quase duas vezes superior ao recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pelo Conselho Nacional de Política Criminal (CNPCP), que estabelecem como meta “ideal” a proporção de até cinco sentenciados por funcionário.

Entre os anos de 2015 e 2017, apesar de ainda não haver um estudo disponível do Infopen sobre o efetivo dos funcionários do sistema prisional, o déficit se manteve em alta. De acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) publicado em maio deste ano, a proporção entre presos e funcionários manteve-se próximo dos dez presos por agente no Estado, com índice de 7,61 em média no Brasil.

Quais outros fatores para o déficit, os números, por si só, escondem?

A desproporção entre o aumento do número de detentos na comparação com a pequena quantidade de funcionários suficientes para fazer sua custódia pode ser ainda maior. Em São Paulo, onde em novembro de 2016 havia um contingente de 23.383 agentes de segurança penitenciária - de acordo com dados da SAP - o índice de afastamentos por motivo de saúde varia entre 25% e 30% do efetivo.

Menos funcionários, mais trabalho para os que permanecem. Outro problema decorrente do déficit de servidores é o aumento da carga laboral, principalmente quando o tema é o cuidado com os presos.

Há relatos já feitos por funcionários ao Sifuspesp de dois e até de somente um agente responsável por segurar a pressão de um pavilhão inteiro. Tal conjuntura demonstra de maneira clara que está instalado um quadro grave em um sistema cada vez mais insustentável e que torna as unidades prisionais verdadeiros barris de pólvora.

Por outro lado, o desvio de funções a serem cumpridas pelos servidores do sistema prisional sem a devida percepção de benefícios também é recorrente. Agentes de segurança penitenciária, que deveriam atender somente à custódia dos presos, muitas vezes são escalados como motoristas, respondem pela escolta dos sentenciados e atuam também em atividades administrativas. O déficit assim se amplia.

Finalmente, os números divulgados pelo Infopen voltam a ser fundamentais quando não analisados de forma isolada. Se o sistema prisional brasileiro tinha em 2014 entre 15 e 20% de seu efetivo de agentes contratados como mão-de-obra terceirizada, é possível afirmar que a segurança da população está ameaçada devido à falta de treinamento suficiente, aos baixos salários e à ausência de um plano de carreira para esses trabalhadores.

O massacre entre presos ocorrido no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) em Manaus, no mês de janeiro de 2017, mostra uma face terrível da situação dramática do sistema penitenciário que a sanha pela privatização tenta esconder. Após investigação de uma força-tarefa, policiais militares e agentes penitenciários terceirizados foram detidos sob acusação de receberem propina para fornecerem armas de fogo e facas aos presos de uma facção criminosa que mataram 56 detentos de uma organização rival na ocasião.

É o próprio Amazonas que lidera as alarmantes estatísticas do Infopen: 483% de índice de superlotação, ante 197,4% de média no Brasil e 183% em São Paulo, local que comporta a maior massa carcerária do país: 240.061 detentos.

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