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Dia 12 tem audiência em São Paulo para discutir precarização do trabalho na merenda

Encontro acontece na Alesp e tratará das condições de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras nas escolas públicas

Publicado: 10 Maio, 2022 - 16h19 | Última modificação: 11 Maio, 2022 - 12h11

Escrito por: Luiz Carvalho (Seerc) e Vanessa Ramos (CUT-SP)

Divulgação
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Falta de pagamento, demissões em massa sem o acerto das verbas rescisórias, salários baixíssimos e contratos intermitentes são alguns dos desafios que as trabalhadoras e os trabalhadores responsáveis pela produção das merendas oferecidas nas escolas públicas estaduais de São Paulo enfrentam.

Para tratar desse tema, no dia 12 de maio, às 18 horas, haverá uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo, no auditório Teotônio Vilela, organizada por entidades como a Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação da CUT (Contac-CUT), o Sindicato dos Empregados nas Empresas de Refeições Coletivas e Merenda Escolar de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá e Ribeirão Pires (Seerc) e o Sindicato dos Trabalhadores em Refeições de Sorocaba e Região (Sindirefeições TS).

A atividade conta com apoio dos deputados estaduais Luiz Fernando (PT) e Barba (PT) e da vereadora por Sorocaba Iara Bernardi (PT).

Entre as bandeiras de luta defendidas pelas entidades estão a criação de medidas para combater a precarização extrema das condições de trabalho na produção da merenda escolar, o fim das fraudes nas licitações e o comprometimento do governo paulista em estabelecer medidas capazes de garantir o cumprimento dos direitos.

Presidente da Contac-CUT, Nelson Morelli, aponta que o descaso com merendeiras e merendeiros tem lançado milhares à miséria.

“Vemos muitos pais e mães se desdobrarem para dar conta das demandas impostas pelas empresas para, muitas vezes, sequer receberem o salário a que tem direito. Isso quando conseguem se manter no emprego”, afirmou.

Para o presidente do Seerc, Genivaldo Barbosa, a situação está à beira da calamidade e precisa ser levada a sério pelos governos municipais e estadual.

“Temos lutado muito para mobilizar nossas bases, mas precisamos também ter um canal de diálogo aberto com o governador, afinal, os governos são os grandes compradores e beneficiários desse modelo. Precisamos que os deputados se sensibilizem para criar regras que nos protejam”, definiu.

Segundo o advogado Ronaldo Machado, parte dos problemas atuais decorrem da reforma Trabalhista, aprovada em 2017, após o golpe contra a presidenta da República, Dilma Rousseff.

“Muitas empresas substituíram todos os trabalhadores por contratos intermitentes. É o Uber-Trabalho em uma atividade que é permanente", afirma Machado, ao criticar a modalidade de trabalho em que um empregador pode contratar um funcionário pagando somente pelas horas trabalhadas, sem um horário fixo.

Secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Refeições de Sorocaba e Região (Sindirefeições TS), Alessandra Bércio, detalha como a estrutura que envolve o fornecimento das merendas afeta merendeiras e merendeiros.

"Vemos diversas empresas que não são da categoria vencerem as licitações. Com isso, as trabalhadoras ficam sem garantias de condições trabalhistas, não pagamento de salários e direitos, prática fraudulenta de contratação intermitente, part time, não pagamento de benefícios e demissões em massa sem pagamento de verbas. Por não ter um limitador mínimo nas licitações, as empresas de merenda escolar colocam os seus valores super baixos para poder ganhar o contrato, e as primeiras lesadas são as trabalhadoras”, diz.

Confira as bandeiras de luta das entidades:

1. Contra a precarização extrema na merenda escolar;
2. Não às péssimas condições de trabalho por conta das licitações;
3. Basta de fraude nas licitações;
4. Não ao descumprimento das obrigações trabalhistas;
5. Basta de irresponsabilidade do governo de São Paulo em todos os aspectos que envolvam a Merenda Escolar como licitações, cumprimento de direitos e aspectos socioeconômicos;
6. Pela revogação da reforma trabalhista.