CUT-SP se engaja na luta contra a privatização da Sabesp; dia 14 tem ato em SP

Dirigentes e assessores da CUT São Paulo participaram da reunião da Frente Parlamentar Contra a Privatização da Sabesp realizada nessa terça-feira (7), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

A vice-presidência e a secretaria de Meio Ambiente acompanham de perto as discussões e os desdobramentos com relação ao tema. Uma das definições aprovadas é a realização de um ato no dia 14 de fevereiro, a partir das 10h, em frente ao prédio da Bolsa de Valores, à Rua Quinze de novembro, 275, no centro de São Paulo.

(Veja no final da matéria mais informações sobre os encaminhamentos tirados pelas entidades e parlamentares)

A tentativa de privatizar uma das maiores empresas de saneamento do mundo não é fato recente, mas o atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apesar das vazias propostas de campanha de que só iria privatizar a companhia se estudos demonstrassem a necessidade de se realizar tal processo, dá sinais de que não recuará de tal projeto, oferecendo a Sabesp para financistas e milionários no Fórum Econômico de Davos.

A CUT-SP defende o direito humano à água e ao saneamento, bem como defende que o seu acesso – universal, seguro e com qualidade aceitável – só será garantido por meio de serviços públicos, com participação e controle social e se coloca contra a privatização da Sabesp.

A Central tem ciência de que o modelo de gestão privada no saneamento, em que a busca do lucro a qualquer preço relega a prestação de um serviço público de qualidade a um segundo plano, fará com que a qualidade e o acesso à água potável e ao saneamento piorem.  

Com a privatização e com necessidade de aumentar os ganhos e diminuir os custos para a empresa que ganhar a concorrência, as contas de água irão aumentar, as tarifas sociais não serão praticadas, os serviços de coleta e tratamento de esgoto, bem como de acesso à água não serão expandidos para as populações e regiões mais pobres (que não garantem “bons ganhos” para a empresa), a qualidade da água que chega nas torneiras da população irá diminuir e os nossos rios não serão despoluídos.

Esses riscos se tornam mais prováveis por conta de o serviço de água e saneamento ser um monopólio nos territórios, bem como pelo fato de que tal serviço demanda muitos investimentos e gera poucos retornos financeiros.

De tal modo, a necessidade de pagar dividendos aos acionistas da empresa irá diminuir os investimentos na qualidade e expansão do atendimento à população. 

Tal problema é confirmado pelo relatório publicado em 2015 pela Unidade Internacional de Pesquisa de Serviços Públicos (PSIRU), Instituto Transnacional (TNI) e Observatório Multinacional. Tal estudo aponta que houve, nos últimos 15 anos, mais de 200 casos de remunicipalização (reestatização) dos serviços de abastecimento de água e saneamento, em 35 países, configurando-se tal “onda de remunicipalização” enquanto uma “tendência global”:

"Cada vez mais cidades, regiões e países por todo o mundo estão a optar por fechar o livro das privatizações no sector da água e a remunicipalizar serviços, retomando o controle público da gestão da água e do saneamento. Em muitos casos, isto é uma resposta às falsas promessas dos operadores privados e ao seu fracasso em colocar o interesse das comunidades acima do lucro. [...] Exemplo de grandes cidades que remunicipalizaram seus serviços são Accra (Ghana), Berlim (Alemanha), Buenos Aires (Argentina), Budapest (Hungria), Kuala Lumpur (Malásia), La Paz (Bolívia), Maputo (Moçambique) e Paris (França)."

Fonte: Veio para Ficar: A Remunicipalização da Água como uma Tendência Global

Diante de tais riscos, a Frente Parlamentar Contra a Privatização da Sabesp, as entidades sindicais e os movimentos sociais presentes na reunião tiraram as seguintes ações:

• Dia 14 de fevereiro, às 10h: Ato contra a privatização da Sabesp, bem como contra a privatização das empresas de água/saneamento e de energia (como a Eletrobras) como um todo. Protesto será em frente ao prédio da Bovespa, no centro da cidade de São Paulo;
• Mobilizar sindicatos, movimentos de moradia, movimentos de saúde, ambientalistas, movimento social como um todo, para uma grande articulação/onda contra a privatização da Sabesp e dos sistemas de saneamento como um todo;
• Construir um Comitê Estadual de Combate à Privatização da Sabesp;
• Mobilizar prefeitos, câmaras de vereadores, e população como um todo nos municípios para fazer o debate ampliado dessa questão, já que os municípios são os titulares dos serviços públicos de saneamento básico;
• Elaborar e disseminar materiais informativos simples e diretos, com linguagem acessível, utilizando ferramentas e redes sociais populares (YouTube, TikTok, Twitter, Instagram, Facebook etc.);
• Panfletagens em massa em pontos estratégicos;
• Convocar uma grande audiência pública na Alesp para mostrar que essa pauta tem força na sociedade;
• Conversar com Aloizio Mercadante para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não seja um agente financiador de agentes privados, como o que ocorreu no financiamento da empresa que comprou a Sedae do RJ;

A CUT-SP irá dar peso a tal luta pelo direito humano à água e ao saneamento, mobilizando suas subsedes e ramos nas ações contra a privatização da Sabesp, bem como mobilizará as redes socioambientais das quais faz parte (como o Fórum Popular da Natureza, a Frente Ampla Democrática Socioambiental e a Coalizão Pelo Clima) para organizar ações e barrar esse ataque à população paulista.