CUT-SP levará contribuições à 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente

A criação de um programa de empregos associado à adaptação de territórios atingidos pelos impactos socioambientais e investimentos na requalificação profissional para trabalhadores de setores com maior impacto ambiental são algumas das propostas construídas durante a Conferência Livre de Meio Ambiente da CUT-SP, que reuniu dirigentes sindicais, militantes e ambientalistas para debater as ações de enfrentamento às emergências climáticas e de como a classe trabalhadora se envolve nesse processo.

O evento é uma das etapas da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, que será realizada pelo governo federal e está prevista para o 1º semestre do próximo ano. Além das etapas oficiais (promovidas por prefeituras e governos), organizações da sociedade civil também podem organizar encontros preparatórios – nos quais suas contribuições serão recebidas para as fases seguintes.

Na atividade da CUT-SP, que ocorreu na última sexta-feira, 29 de novembro, os participantes discutiram um conjunto de ações e políticas que buscam garantir a transição para uma produção com baixas emissões de gases de efeito estufa e que ofereçam, ao mesmo tempo, condições de vida e trabalho dignas às populações mais pobres, que são as primeiras a sofrerem as emergências climáticas – como morar em pontos de alagamento e poluição elevada e serem empregadas em funções com exposição direta ao sol ou em ambientes insalubres.

Durante a mesa de abertura da Conferência, a secretária de Meio Ambiente da CUT-SP, Solange Ribeiro reforçou a necessidade do movimento sindical se engajar, ainda mais, no debate sobre os desafios ambientais, uma vez que as grandes empresas e corporações tem colocado peso no tema, mas incidindo a partir da perspectiva de mercado. “Não podemos permitir uma ação sem a participação da classe trabalhadora, pois estamos falando de uma questão de sobrevivência. Em situações de risco, os ricos poderão se deslocar para outros lugares, enquanto que os pobres não terão outras opções”, disse.

Diversos estudos e especialistas apontam que a ação humana de forma desenfreada já fez o mundo atingir alguns pontos de não retorno – processos que alcançaram seus limites críticos e que se tornaram irreversíveis-, como o degelo da Groenlândia e da Antártida, que elevam os níveis dos oceanos, e o colapso de florestas a partir de queimadas e destruição. Para muitos casos, só é possível intervenções de mitigações, de forma a remediar ou reduzir os impactos na Terra.

Secretária da pasta na CUT Brasil, Rosalina Amorim destacou a participação da Central nos espaços de tomadas de decisões e de governança global, como a COP 29, realizada em novembro no Azerbaijão, e também no G20 Social, no Rio de Janeiro, quando houve a oportunidade de pautar os governantes sobre a necessidade de promoção da justiça social, do enfrentamento das mudanças do clima e da transição ecológica justa para os trabalhadores.

Amorim destacou o protagonismo que o Brasil tem tido nessa discussão, mas que é preciso pressionar, sobretudo, os países do Norte global, que possuem mais responsabilidades nessa crise. “Precisamos compreender que a COP30, que será feita em Belém em 2025, não irá solucionar os problemas do mundo, e que, por conta disso, os países ricos precisam ser cobrados para arcar com o financiamento para adaptação e proteção dos territórios”, afirmou.

Nessa primeira mesa também participaram Renato Zulato, secretário-geral da CUT Brasil, Daniel Calazans, secretário-geral da CUT-SP, e o assessor Fernando Ferreira, representando o mandato do vereador Hélio Rodrigues (PT).

O segundo momento contou com a presença virtual de Carlos Henrique Painel, consultor destacado pelo Ministério do Meio Ambiente para a 5º Conferência Nacional. Ele parabenizou o engajamento e a participação da sociedade civil na preparação da conferência e colaborou tirando dúvidas do público sobre cada etapa dessa instância.

Em seguida, a técnica do Dieese e especialista em projetos sobre trabalho e meio ambiente, Renata Belzunces, apresentou casos e situações relacionando crise climática e os trabalhadores, como a greve ambiental dos servidores dos Correios, em setembro, devido à poluição extrema causada pela fumaça das queimadas que cobriram o estado do Acre.

Renata falou sobre o fato de muitos setores perceberem somente agora os problemas causados pelas emergências e que esse despertar tardio também provoca efeito sobre a classe trabalhadora. “Fica caro adaptar e mitigar. E quando os empresários se deparam com esses custos, eles querem compensar diminuindo as margens de negociação nas campanhas salariais, por exemplo”, alertou Renata.

Na sequência, Marco Dalama, mestre em Ciências Ambientais e assessor de meio ambiente na CUT-SP fez uma apresentação sobre os 5 Eixos Temáticos da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente. O intuito da exposição foi oferecer subsídios teóricos e práticos para que os/as dirigentes presentes na Conferência Livre tivessem mais elementos para elaborar propostas da ação que conjuguem a defesa do meio ambiente com a geração de emprego e renda de acordo com os princípios do Trabalho Decente da OIT.

Dalama ressaltou quais os setores econômicos com as maiores taxas de emissão de Gases de Efeito Estufa, como, principalmente, a agropecuária (responsável por 74% de toda a poluição climática brasileira), além dos setores de petroquímica e energia, e como isso impacta a classe trabalhadora. “Existem cadeias produtivas que serão altamente atingidas pela necessidade de se diminuir a degradação ambiental associada. Isso irá resultar, em algum momento, em diminuição nos empregos desses setores mais poluidores: desse modo, precisamos pressionar por políticas públicas que garantam a requalificação e a realocação dessa mão de obra para setores com menores impactos ambientais, bem como políticas amplas de seguridade social.”

Já no período da tarde, os participantes se reuniram para discutir as propostas em cinco temas: mitigação, adaptação e preparação para desastres, justiça climática, transformação ecológica e governança e educação ambiental. Além disso, a dirigente Solange Ribeiro foi eleita como delegada para a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA).

A 5ª CNMA marca a retomada da governança participativa após 11 anos desde a realização do último encontro.

Duas propostas de 44 tema foram desenvolvidas e essas serão levadas para a conferência nacional pela CUT São Paulo. Confira:

1. Eixo Mitigação:

a) Endurecimento das penas previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) para os responsáveis por incêndios e desmatamentos criminosos, com expropriação da terra em que o crime ocorreu, com obrigatoriedade de reparação aos danos ocorridos (reflorestamento), com extinção de créditos e financiamentos, bem como proibição de atividade agropecuária em terras desmatadas ou queimadas ilegalmente.

b) Demarcação e homologação de todas as terras indígenas, de todos os territórios quilombolas e de comunidades tradicionais, reforma agrária popular para que se cumpra a função social da terra e reforma urbana popular com um zoneamento ecológico orientados para uma economia regenerativa do meio ambiente;

2. Eixo Adaptação e preparação para desastres:

a) Exclusão dos investimentos em mitigação (redução da emissão de gases de efeito estufa); em adaptação e preparação para desastres e riscos associados às emergências climáticas e; em Justiça Climática dos limites fiscais impostos pelo Novo Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200/2023);

b) Programa de Empregos de Interesse Público-Comunitário que formalize trabalho decente associado a restauração, adaptação e resiliência de comunidades e territórios atingidos ou ameaçados por impactos socioambientais. Programa com gestão e controle participativo que envolva todas as partes envolvidas; com uso de mão-de-obra local; e com financiamento via Imposto Seletivo (IS);

3. Eixo Justiça climática:

a) Taxação progressiva sobre grandes fortunas e propriedades para o financiamento de políticas públicas para: adaptação e preparação aos impactos das emergências climáticas; combate à fome e às desigualdades; constituição de Fundo de Auxílio Climático para trabalhadores informais impactados dos eventos ambientais extremos;

b) Criação de Normas Regulamentadoras com protocolos específicos de proteção à saúde dos trabalhadores em dias concentração excessiva de poluição atmosférica, calor excessivo, chuvas intensas, radiação ultravioleta, exposição a agrotóxicos, doenças parasitárias e demais situações ambientais extremas;

4. Eixo Transformação ecológica:

a) Programa Nacional de Restauração de Biomas, que formalize trabalho decente associado à recomposição e reflorestamento de áreas degradadas e mobilize tecnologias e conhecimentos de povos indígenas e populações tradicionais. Programa com diálogo social amplo; que respeite os modos de organização dos povos; com financiamento vinculado ao Arcabouço Brasileiro para Títulos Soberanos Sustentáveis.

b) Articulação de políticas públicas e de investimentos para a transição ecológica justa, com indução de cadeias produtivas de baixo impacto ambiental; geração de emprego e renda; redução de desigualdades; requalificação profissional para trabalhador@s de setores com maior impacto ambiental ou na linha de frente das mudanças estruturais; seguridade social para trabalhador@s de setores não contemplados.

5. Eixo Governança e educação ambiental:

a) Mesa de Negociação sobre Clima e Meio Ambiente, de caráter deliberativo, com educação ambiental permanente, com representação tripartite/ multipartite para tratar de medidas e projetos de estruturação do sistema produtivo de bens e serviços do futuro, com inovações tecnológicas, com sustentabilidade ambiental e, com geração de trabalho emprego e renda segundo os princípios do Trabalho Decente da OIT.

b) Fortalecimento institucional e econômico, bem como autonomia técnico-administrativa dos órgãos de defesa do meio-ambiente (ICMBio, Ibama, Incra e demais órgãos ambientais federais, estaduais e municipais), com concursos públicos amplos e instituição dos servidores ambientais de tais órgãos como integrantes de Carreiras Típicas de Estado;