CUT-SP cobra rígida apuração sobre incêndio criminoso na Favela do Cimento
Uma morte, centenas de desabrigados e gritos de “comemoração” ocorreram durante incêndio em comunidade que, no dia seguinte, sofreria reintegração de posse
Publicado: 25 Março, 2019 - 15h44 | Última modificação: 25 Março, 2019 - 15h51
Escrito por: Redação CUT São Paulo
A Central Única dos Trabalhadores de São Paulo (CUT-SP) repudia os atos de violência sofridos pelos moradores da Favela do Cimento, na Mooca, e cobra rápida apuração dos poderes públicos para solucionar o que levou ao incêndio do último sábado, 23, curiosamente um dia antes da decisão judicial que autorizava a reintegração de posse do local.
O incêndio criminoso destruiu toda a comunidade localizada no entorno do Viaduto Bresser, causando uma morte e deixando mais de 200 pessoas desabrigadas, entre crianças e idosos.
Segundo documento do Condepe (Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana), o crime ocorreu após a expedição da ordem judicial de reintegração, quando a Prefeitura de São Paulo, sob a gestão de Bruno Covas (PSDB), deixou de adotar os procedimentos necessários para garantir a proteção dos moradores, abrindo espaço para atuação única da Guarda Civil Metropolitana e da Polícia Militar.
Com o incêndio, os moradores, já em situação de vulnerabilidade, perderam documentos, móveis e outros pertences. Não bastasse a tragédia, as vítimas também tiveram de assistir a “comemoração” de algumas pessoas que passavam de carro na via em frente ao incêndio, que buzinavam e chamavam os moradores do local de “vagabundos”.
Historicamente, é comum a prática de incêndios criminosos em favelas de São Paulo, sobretudo em regiões onde há especulação imobiliária. Para piorar, praticamente nenhuma investigação aponta culpados e acabam caindo no “esquecimento”.
Pesa sobre isso o decreto assinado pelo governador João Doria (PSDB), em janeiro deste ano, que acaba com diálogos prévios entre o poder público e os moradores de ocupações para o cumprimento de ordens judiciais. Isso significa que agentes da assistência social, da saúde e dos direitos humanos não realizam mais a intermediação antes da chegada da Polícia Militar, o que resulta em grave violação aos direitos.
A CUT-SP lembra que a moradia é um direito constitucional, cabendo ao poder público elaborar e efetivar leis que contribuam para que isso seja garantido a todos. A entidade se solidariza aos moradores e irá acompanhar os desdobramentos desse caso.