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CUT firma compromisso de Trabalho Decente para Pessoas com Deficiência

Seminário Ação Sindical em Relação ao Trabalho Decente para Pessoa com Deficiência foi realizado em março pela Organização Internacional do Trabalho, com apoio do Dieese

Publicado: 12 Abril, 2019 - 18h14 | Última modificação: 12 Abril, 2019 - 18h23

Escrito por: Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região

Reprodução SpBancários
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A Organização Internacional do Trabalho (OIT) realizou em São Paulo, entre os dias 11 e 15 de março, o seminário Ação Sindical em Relação ao Trabalho Decente para Pessoas com Deficiência no Brasil, com apoio do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), no qual se discutiu a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e a importância do tema nas convenções coletivas de trabalho.

No evento, que contou com a presença de Faustina Mukazi Van Aperen, diretora de Relações Sênior do Escritório de Atividades para os Trabalhadores (ACTRAV) da OIT, sindicalistas brasileiros traçaram um plano de ações para estimular a inclusão de PCDs e o trabalho decente no ambiente laboral. Dentre essas ações estão: iniciativas de formação e capacitação para dirigentes sindicais e trabalhadores com deficiência; fortalecimento dos órgãos de inspeção das políticas de empregabilidade; e representatividade nas Convenções Coletivas de Trabalho.

Também foi redigida coletivamente e ratificada a carta compromisso “Ação Sindical em Relação ao Trabalho Decente para Pessoa com Deficiência”, que inclui um plano para o desenvolvimento de práticas locais, nacionais e internacionais, em parceria com a OIT.

Segundo Marly dos Santos, coordenadora do Coletivo Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT e cadeirante, é preciso fazer permanentemente a conscientização das empresas sobre suas responsabilidades de adequação e acessibilidade dos espaços para a pessoa com deficiência. “Será uma ganho para ambas as partes, sendo que uma grande maioria dos trabalhadores e trabalhadoras com deficiência possui qualificação para várias áreas do mercado.”

Já a dirigente do Sindicato Maria Cleide lembra que é obrigatório que as empresas destinem um percentual de vagas para PCDs e que, portanto, devem cumprir a lei de cotas: de 100 a 200 funcionários, mínimo de 2% das vagas; de 201 a 500, mínimo de 3%; de 501 a 1000, mínimo de 4%; de 1001 em diante, 5%.

Tanto Marly como Maria Cleide alertam que, caso aprovada a reforma da Previdência, as pessoas com deficiência serão prejudicadas em diversos aspectos como, por exemplo, exigência de patrimônio inferior a R$ 98 mil para receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada); só receberá 100% da média salarial o trabalhador se aposentar por invalides em decorrência de acidente de trabalho; e aplicação de fator previdenciário na aposentadoria especial.

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