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Covid-19: Conselho Municipal de Mulheres aprova recomendações à Prefeitura de SP

Documento aprovado pelo órgão traz orientações que estão alinhadas ao plano da CUT-SP para o enfrentamento da pandemia no Estado; Prefeitura iniciou abertura gradual das atividades econômicas

Publicado: 02 Julho, 2020 - 10h47 | Última modificação: 02 Julho, 2020 - 12h48

Escrito por: Rafael Silva - CUT São Paulo

Tomaz Silva/Agência Brasil
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Em reunião virtual na última semana, as participantes do Conselho Municipal de Políticas para Mulheres de São Paulo aprovaram um documento pedindo à prefeitura medidas emergenciais que garantam o emprego das mulheres no retorno aos seus postos de trabalho e auxiliem as que já perderam seus empregos. As recomendações, aprovadas por unanimidade entre as integrantes, ocorrem após o anúncio do prefeito Bruno Covas (PSDB) de flexibilização da quarentena na capital, com a reabertura gradual das atividades econômicas.

As conselheiras, formadas por membros da sociedade civil e do governo municipal, manifestaram preocupação com a volta de serviços não essenciais sem garantir que as mulheres consigam retornar. Entre os apontamentos estão os cuidados com os filhos, já que as escolas e creches permanecem fechadas nesse primeiro momento. Para o Conselho, isso pode desequilibrar ainda mais o desemprego entre homens e mulheres, pois na maioria dos casos as crianças ficam sob os cuidados das mães e elas teriam de abrir mão do trabalho. As mulheres seguem sendo as mais afetadas com a crise, seja nos locais de trabalho ou em suas casas.

Entre as propostas, estão a continuidade de home office para as trabalhadoras que possuem filhos ou que os setores econômicos indiquem em seus protocolos de reabertura a garantia de responsável para o cuidado das crianças; a criação de comitês, em conjunto com os sindicatos de base, para garantir transparência das ações implementadas e promover iniciativas visando reduzir a propagação da doença nos locais de trabalho; e o fornecimento de gás e cestas básicas para famílias com aluno matriculado na rede pública municipal de ensino, aos desempregados, trabalhadores
informais e trabalhadores que recebam até um salário mínimo.

“Esse documento foi apresentado a partir da preocupação das conselheiras em relação ao comportamento dos empresários que, ao pedirem o retorno ao trabalho, não apontam propostas sobre com quem ficariam as crianças. As mulheres já são as primeiras a serem desligadas do trabalho, pois não podem deixar os filhos pequenos sozinhos em casa. Infelizmente já é uma realidade desde o início da pandemia”, afirma Adriana Magalhães, bancária e representante da CUT-SP no Conselho.

Algumas das recomendações aprovadas foram inspiradas nas medidas também apresentadas no Plano da CUT-SP de enfrentamento à pandemia: “Pela Garantia da Vida, do Emprego e da Renda no estado de São Paulo”. Para Márcia Viana, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-SP, isso demonstra que o movimento sindical realiza um debate correto nos apontamentos aos caminhos para sair da crise. “Temos um instrumento importante de construção e fiscalização das políticas públicas, que são os órgãos de participação social. Essas medidas aprovadas no Conselho de Mulheres reforça a importância da Central seguir nesse e em outros conselhos políticos, garantindo pautas que atendam à classe trabalhadora”, diz a dirigente.

De posse do documento aprovado (clique aqui para conferir), cada secretaria do governo integrante no Conselho será responsável para estudar a melhor forma de garantir a aplicação das medidas em suas áreas de atuação.

Na última sexta-feira (26), a capital paulista passou para a fase amarela do Plano São Paulo, criado pelo governo do Estado. Essa fase é a terceira etapa do plano de flexibilização econômica, que prevê a reabertura menos restritiva de restaurantes, bares, clubes sociais e salões de beleza. No entanto, só poderão adotar os setores que entregarem um plano de segurança ao governo.

Casa de passagem
Por conta do período de pandemia, as reuniões do Conselho sofreram alterações na periodicidade. No entanto, as entidades que participam do órgão seguiram atuando em suas bases com ações de apoio e auxílio às mulheres. No caso da CUT-SP, a entidade e seus sindicatos promoveram arrecadações de alimentos as famílias com dificuldades e a Secretaria da Mulher Trabalhadora tem promovido um ciclo de debates virtual sobre os impactos do coronavírus.

Na reunião do Conselho, outro ponto discutido foi a inauguração da Casa de Passagem na Vila Mariana, equipamento que acolhe mulheres em situação de violência com segurança e integridade à saúde, além de oferecer apoio psicológico e social, até que elas consigam encontrar seus abrigos definitivos.

A Coordenadoria de Políticas para as Mulheres, ligada à Secretaria de Direitos Humanos (SMDHC), responsável pelo acompanhamento do Conselho, informou que o edital para contratação de profissionais será aberto nos próximos dias. A proposta de construção das casas de passagem já estavam previstas no programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, coordenado pela então Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo Dilma Rousseff. A cidade de São Paulo aderiu ao projeto em 2013, durante a gestão de Fernando Haddad, quando já havia sido liberado os recursos para a implantação do equipamento na Vila Mariana.

“Registramos, enquanto CUT, que é importante que as trabalhadoras sejam servidoras públicas, concursadas, e que a Casa permaneça sob responsabilidade da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres, vinculada à SMDHC, uma vez que a gestão de João Doria (PSDB) eliminou o avanço que foi a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres criada no governo Haddad”, explica Adriana.

Também foi solicitado pelas conselheiras que a Prefeitura faça um levantamento sobre como a Covid-19 tem afetado a vida das mulheres na cidade, assim como o número de casos de infecção e mortes, e com recorte para mulheres parturientes (em gestação ou que acabaram de dar à luz) e idosas. A recomendação é para que a Prefeitura faça o pedido à Covisa (Coordenadoria de Vigilância em Saúde), que recebe as informações de forma mais detalhada. Os dados servirão de base para que o Conselho elabore propostas de políticas públicas.