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Coronavírus: taxação sobre grandes fortunas pode recompor as contas públicas do país

CUT defende esta medida; Senado lança consulta para saber a opinião da população sobre o tema

Publicado: 27 Março, 2020 - 17h54 | Última modificação: 27 Março, 2020 - 18h53

Escrito por: Vanessa Ramos - CUT São Paulo

Agência Senado
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O Senado Federal abriu nesta semana consulta pública online sobre a proposta de taxação sobre grandes fortunas. Até às 18h desta sexta-feira (27), o projeto já havia recebido 295.904 votos a favor e 5.806 votos contrários.

Qualquer pessoa pode participar por meio do Portal e-Cidadania, um canal criado há oito anos para os parlamentares saberem se há apoio ou não da população em torno das propostas discutidas no Congresso. Clique aqui para votar.

A abertura desta enquete ocorre na mesma semana em que a presidência do Senado emitiu uma nota pública contra o pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), frente à crise causada pelo coronavírus.

A votação que se encontra no Senado se refere ao projeto de lei complementar nº 183 de 2019 (PLP 183/2019). De acordo com o projeto, serão taxadas fortunas acima de R$ 22,8 milhões com tributação que varia de 0,5% a 1%, de acordo com o valor do patrimônio. 

Recompor a economia no Brasil

A taxação das grandes fortunas é um tema polêmico encampado por sindicatos, centrais sindicais e por diversos movimentos sociais há anos.  

As organizações cobram também que os proprietários de jatinhos, helicópteros, barcos, motos aquáticas, iates e aviões paguem, assim como fazem os donos de automóveis, o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Hoje estes milionários são isentos.

“As fortunas que vemos hoje no Brasil foram herdadas pelos atuais milionários muitas vezes num processo de exploração de nossas riquezas naturais, não representam uma conquista. As empresas brasileiras devem ser taxadas sobre as grandes fortunas, mas também devem fazer a contribuição para a Previdência pelo lucro líquido e não pela folha de pagamento. São empresas que ganham bilhões ou trilhões”, afirma o vice-presidente e bancário, Luiz Claudio Marcolino.

Esse pagamento sobre lucro líquido, defende o dirigente, seria suficiente dar sustentação à seguridade social no Brasil em momentos como este de pandemia.

“Isso significa criar mecanismo de proteção social de fato. Toda população deve saber que a riqueza brasileira está nas mãos de poucas famílias, em detrimento de milhares de pessoas na extrema pobreza. Temos que nos perguntar: qual origem dessas fortunas? Sabemos que elas têm a ver com a especulação, a extração de riqueza, a concessão pública a empresas privadas, como no caso dos bancos ou das telecomunicações”, exemplifica.  

A economista e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp, Marilane Teixeira lembra que este debate retorna com atraso ao cenário político nacional.

Isso porque além de ser bandeira histórica dos movimentos populares, o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) é um tributo previsto no artigo 153, inciso VII, da Constituição brasileira de 1988, mas ainda não regulamentado.

“Agora é central que o governo aumente o seu processo de endividamento e amplie os gastos para fazer frente às crises. Mas a taxação das grandes fortunas será fundamental, principalmente num segundo momento quando conseguirmos superar este período [de pandemia], para recompor as contas públicas. Inclusive estamos atrasados nisso e esta proposta precisa ganhar materialidade e se transformar em uma lei.”.

A pesquisadora acredita que até mesmos os economistas mais conservadores apoiam a proposta atualmente. “O Brasil é um país que tem uma distribuição tributária muito desigual. As pessoas mais afetadas são justamente as mais pobres. É um momento muito importante para virar este jogo”, avalia.

Vida em primeiro lugar

O imposto sobre grandes fortunas nada mais é do que um instrumento de redução das desigualdades sociais e regionais, destaca o presidente do Sindicato dos Bancários do ABC, Belmiro Moreira, também secretário de Comunicação da CUT São Paulo.

A desigualdade social é um dos principais problemas a serem enfrentados na atual realidade brasileira e está diretamente relacionada a diversos outros problemas como a pobreza humana, o desrespeito à economia humana e o enfraquecimento da democracia.

“A taxação sobre as grandes fortunas promove um sistema tributário mais progressivo e ao mesmo tempo constrói um país mais harmônico e equilibrado nos aspectos da justiça tributária e social. Isso significa respeitar o artigo 5º da Constituição que afirma que todos são iguais perante a lei, com garantias diversas como o direito à vida e à igualdade”, conclui o dirigente.