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Contra a ameaça de despejo e violações de direitos ao acampamento Marielle Vive!

Comunidade em Valinhos (SP) sofre com morte, perseguições e ameaças permanentes e, agora, juíza de São Paulo decide por reintegração de posse em setembro

Publicado: 27 Agosto, 2019 - 12h51 | Última modificação: 27 Agosto, 2019 - 14h18

Escrito por: CUT São Paulo

MST
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A CUT São Paulo manifesta neste momento o seu apoio e a sua solidariedade às famílias do acampamento Marielle Vive, localizado no município de Valinhos, no interior paulista.

No dia 10 de setembro, por conta de uma decisão da juíza de primeira instância, Bianca Vasconcelos, as famílias poderão sofrer uma reintegração de posse. No local, vivem hoje cerca de 1.000 famílias que tem como sonho criar na fazenda abandonada um projeto a preservação ambiental e a produção de alimentos saudáveis, sem agrotóxicos.

O despejo dessas famílias que, desde o dia 14 de abril de 2018, ocupam a área da Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda., é um contrassenso, já que a juíza se baseia em um documento frágil de comprovação da posse. Ela apresenta como justificativa um contrato de arrendamento para a criação de gado, firmado há 10 anos e que, à época, possuía um prazo de 24 meses para a comprovação da posse, ou seja, a magistrada tem como referência um documento já expirado.

Além disso, há anos, a área encontra-se improdutiva e a ocupação desta terra ocorreu justamente porque deixou de cumprir sua função social, como determina o artigo 5º, inciso XXIII da Constituição brasileira.

O prazo dado pela Justiça para a saída voluntária é de 15 dias úteis, contando-se a partir da data de publicação da decisão no Diário Oficial, ocorrida em 20 de agosto. Mas, conforme explica o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), o prazo “é insuficiente para a realização de qualquer reintegração de posse e para a decisão de petições”.

Esta é uma comunidade que tem sofrido inúmeras perseguições e violação de direitos humanos. Um dos maiores exemplos aconteceu no dia 18 de julho quando um motorista avançou com o veículo sobre moradores da ocupação, matando Luis Ferreira da Costa, de 72 anos. As famílias faziam uma manifestação no momento da ocorrência cobrando da Prefeitura Municipal de Valinhos o abastecimento de água para o acampamento, porque a prefeitura sequer tem fornecido água para esta comunidade. Mas, mesmo depois do assassinato de seu Luis, ainda não se regularizou esta situação. Neste triste episódio, além de Luis, outras cinco pessoas, entre elas um jornalista que gravava o ato, ficaram feridas.

Tudo isso demonstra o clima de ódio expresso neste momento do Brasil, incentivado especialmente pelo atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), cujas ideias eram reverenciadas nas redes sociais pelo assassino do caso relatado acima.

Observar esta situação é fundamental. Afinal, não queremos que se repita a violenta reintegração da comunidade de São José dos Campos (SP), em janeiro de 2012, que ficou conhecida como o “Massacre do Pinheirinho”. Na época, a tônica da ação foi a violência e a brutalidade por parte das forças policiais na expulsão e intimidação dos moradores despejados em meio a uma intensa confusão judicial.

Esperamos que isso não se repita! Somos contra a reintegração de posse desta comunidade. Seguimos em sua defesa e esperamos que o Judiciário perceba a violação de direitos humanos que ocorre neste momento. Reforma agrária já!

São Paulo, agosto de 2019
Direção da CUT São Paulo