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Conselheiras de políticas para as mulheres lançam manifesto na cidade de São Paulo

Representantes da sociedade civil apontam desafios às mulheres frente à pandemia de covid-19

Publicado: 01 Abril, 2021 - 20h50 | Última modificação: 01 Abril, 2021 - 23h56

Escrito por: Vanessa Ramos -CUT São Paulo

Divulgação
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Primeira reunião realizada pelo conselho no ano de 2020, antes da pandemia

Conselheiras Municipais de Políticas para as Mulheres da Cidade de São Paulo lançam manifesto com balanço e desafios diante da pandemia do novo coronavírus que, no mês de março, vitimou 66.868 pessoas no país. O estado paulista contabilizou 15.159 novas mortes e 428.221 casos de contaminação.  

Com a data de 31 de março de 2021, o texto das conselheiras, divulgado em formato online, faz um balanço do primeiro trimestre do ano e fala sobre como os impactos da pandemia de covid-19 demonstram a necessidade de ampliação de políticas públicas às mulheres. 

No documento, as conselheiras afirmam que as mulheres estão na linha de frente do combate à pandemia, sendo também as que sofrem maiores desgastes físicos e emocionais. 

A transparência das ações implementadas pela prefeitura, a promoção de iniciativas visando a redução da propagação da doença nos locais de trabalho, o aporte material para sobrevivência e a necessidade de continuidade de home office para as trabalhadoras que possuem filhos, bem como medidas alternativas a isso, estão entre as propostas apresentadas pelas conselheiras.

Participação ativa

O Conselho de Políticas para as Mulheres da Cidade de São Paulo tem caráter consultivo, deliberativo e autônomo. Criado a partir do Decreto 56.702, de 9 de dezembro de 2015, é composto por 25 mulheres indicadas pela Prefeitura de São Paulo e 25 mulheres eleitas na cidade. Destas, 15 são representantes de entidades, organizações e movimentos sociais e outras 10 são das regiões sul, norte, leste, oeste e centro da cidade de São Paulo. 

Vanessa Ramos/ CUT-SPVanessa Ramos/ CUT-SP
Cerimônia de posse em 15 de janeiro de 2020, das 50 mulheres que passam a compor a nova gestão do Conselho Municipal de Políticas para Mulheres  

As conselheiras atuais foram eleitas pela sociedade paulistana em outubro de 2019 para a gestão de 2020 a 2022. 

Entre as obrigações das conselheiras estão a formulação de ações governamentais direcionadas à construção e execução de políticas públicas de promoção da igualdade de gênero, o controle social de tais políticas, o estímulo à participação de mulheres em órgãos públicos e a fiscalização e acompanhamento das ações transversais que visem a perspectiva de gênero.

Atualmente, uma das principais demandas apresentadas pelas conselheiras é que faltam equipamentos em distintas regiões da cidade voltados a políticas para as mulheres, avalia a conselheira, bancária e sindicalista, Adriana Oliveira Magalhães, que no órgão representa a CUT-SP.  

"Elas têm que procurar delegacias da mulher ou buscar a Casa da Mulher Brasileira quando, muitas vezes, vivem em lugares distantes como Parelheiros, extremo sul da zona sul. E muitas nem mesmo têm dinheiro para pagar transporte público para chegar até esses lugares, por isso o caminho é a expansão e o fortalecimento dos equipamentos públicos nas regiões”,   afirma.    

Essas situações apontadas por Adriana já eram difíceis, mas com a pandemia de covid-19 houve uma piora significativa, relata a conselheira Claudia de Oliveira, que é da União Brasileira de Mulheres.

“Existe de fato uma fragilidade com relação aos equipamentos públicos em São Paulo. Temos lutado hoje para que a prefeitura construa equipamentos para atender as mulheres de São Miguel Paulista, do Itaim Paulista e de todo fundão da zona leste que não tem assistência, assim como de outras regiões”, diz Claudia, que é presidenta atual do conselho.    

Nesta segunda onda de covid-19, a conselheira avalia que em todos os aspectos, do ponto de vista do trabalho, da moradia, da educação e da alimentação, a vida das mulheres se tornou mais difícil.

“Quando a economia brasileira vai mal, as primeiras a sentir o impacto são as mulheres, seja no orçamento ou na sua emancipação. Para as mulheres negras, pobres e da periferia isso se acentua com a informalidade, a precarização da mão de obra e a perda de renda, dadas as condições históricas que sabemos.”.

Para além das eleições

A conselheira Melissa Carla Silva defende que as políticas públicas para o atendimento às mulheres possam ir além do período eleitoral.

"É urgente a construção de políticas com efeitos a curto e longo prazo. Não tem sido fácil o nosso trabalho. O conselho vem atuando, mesmo contra vários fatores desmobilizadores, para que a prefeitura implemente medidas emergenciais que garantam minimamente a sobrevivência das mulheres. Além disso, exigimos transparência dos dados, com informações mais detalhadas, completas e aprofundadas para que possamos medir cotidianamente o impacto da pandemia e da atual conjuntura", ressalta.

Os impactos citados por Melissa não são de hoje. Como lembra a conselheira Alexandra Dantas, em 2018 a prefeitura optou por tirar o status de secretaria da pasta das mulheres, uma antiga conquista dos movimentos feministas, transformando-a em uma coordenadoria dentro da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC).

"Isso gerou impacto político e orçamentário nas políticas para as mulheres. Porque antes havia orçamento dirigido para ações de enfrentamento e maior articulação com as demais secretarias como saúde e assistência social. Fora isso, queremos também que os fóruns regionais de políticas para as mulheres voltem a funcionar, porque entendemos ser um espaço importante nas regiões, assim como as conselheiras possam atuar junto às subprefeituras. Também é necessário um Plano Municipal de Política para as Mulheres. O último que tivemos foi na gestão [do prefeito Fernando] Haddad", relata.  

Outra questão apontada pela conselheira se refere à Casa de Parto de Sapopemba, na zona leste de São Paulo, que, de março a dezembro do ano passado, realizou 2019 partos.  

Segundo Alexandra, porém, reformas começaram no local em meados de dezembro de 2020, com prazo de entrega prometido pela prefeitura em 120 dias.

“Não acredito que a reabertura aconteça em abril. Enquanto isso, o serviço está funcionando dentro da UBS [Unidade Básica de Saúde] da Vila Ema, mas sabemos que não nas mesmas condições. Estamos de olho e seguimos pressionando o governo porque sabemos da importância da casa de parto na cidade de São Paulo”, conclui.

Clique aqui para baixar o manifesto