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Comissão de Constituição e Justiça da Alesp analisa PECs da Polícia Penal

Publicado: 04 Março, 2021 - 02h39 | Última modificação: 04 Março, 2021 - 03h29

Escrito por: Giovanni Giocondo - Sifuspesp

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O prosseguimento da tramitação e a posterior aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 01/2021, que cria a Polícia Penal de São Paulo, depende da pressão da categoria sobre a Assembleia Legislativa. Atualmente, o texto de autoria do deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL) está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) há 10 dias.

Atualmente sob a presidência do deputado estadual Mauro Bragato(PSDB), a CCJ é a primeira das três comissões pelas quais a PEC deverá receber parecer favorável antes de ir a votação em plenário. Nesse sentido, os policiais penais podem desde já entrar em contato com o gabinete do parlamentar que comanda a comissão com o objetivo de convencê-lo da fundamental importância da aprovação da matéria.

Para fazer isso, basta mandar um e-mail para o seguinte endereço: [email protected]. A Comissão é responsável por analisar a constitucionalidade e a legalidade da PEC, e sua aprovação nessa instância significa um passo decisivo para que toda a Assembleia possa levar o texto adiante.

Tramita ainda na Casa a PEC 04/2021, de autoria do deputado estadual Delegado Olim(PP), que igualmente versa sobre a criação da Polícia Penal paulista. Publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de fevereiro, a proposta deu entrada nesta quarta-feira(03) na CCJ. Esta matéria não pode ser aglutinada à PEC 01, e por esse motivo corre em paralelo dentro da Assembleia. No olhar do SIFUSPESP, a aprovação de qualquer um dos textos vai ser benéfica aos trabalhadores.

Para ser aprovada em definitivo, a mudança constitucional depende do apoio de 57 deputados em plenário em dois turnos de votação. Uma vez promulgada pela Alesp, a proposta será incluída na Constituição Estadual, e caberá ao Executivo criar a Lei Complementar de mudança dos cargos da polícia penal, bem como a Lei Orgânica que reorganizará a atuação da categoria.