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CNQ-CUT e FETQUIM divulgam nota contra o fim do Regime Especial da Indústria Química

Medida Provisória de Bolsonaro desarticula indústria química no Brasil e pode resultar na perda de até 85 mil empregos no Ramo

Publicado: 05 Janeiro, 2022 - 11h51 | Última modificação: 05 Janeiro, 2022 - 11h59

Escrito por: CNQ-CUT e FETQUIM

Reprodução CNQ-CUT
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No dia 31 de dezembro de 2021, o governo Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP 1095) que extingue o Regime Especial da Indústria Química (REIQ).
 
A MP revoga a tributação especial do PIS/Cofins relativos à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas. A medida faz parte de um plano consecutivo de ataques a indústria química brasileira, que passa por grandes dificuldades. 
 
Segundo o indicador de Importações/Consumo Nacional Aparente (CAN), elaborado pela Associação Brasileira das Indústrias Químicas (ABIQUIM), o País importa cerca de 50% dos químicos consumidos internamente, ao passo que, em 1990, o indicador era de menos de 10%.
 
A desindustrialização avança no Brasil. Hoje, o valor da transformação industrial somado ao PIB foi de 10%, segundo dados do IBGE. Trata-se do menor valor histórico desde 1996.
 
A perda da indústria no contexto brasileiro agrava a deterioração do mercado de trabalho. Sem oportunidades na indústria, os brasileiros estão sendo direcionados aos postos de trabalho no setor de serviços, de baixa remuneração e com contratos precários.
 
Não bastasse isso, a incapacidade de produção doméstica na área da saúde em meio à pandemia evidenciou como somos reféns de economias estrangeiras para poder garantir a assistência mínima aos brasileiros. No início, os Equipamentos de Proteção Individual (EPIS) estiveram em falta e, em pouco tempo, faltaram respiradores, oxigênio, medicamentos e vacinas ao povo. O projeto de desindustrialização do complexo econômico da saúde é, neste sentido, parte do genocídio do povo brasileiro.
 
A indústria não é um setor qualquer da economia. É o pilar central do desenvolvimento de um país, articulando tecnologia à soberania produtiva e empregos com melhor remuneração.
 
O fim do REIQ, por meio da MP 1.095, poderá incorrer na demissão de até 85 mil trabalhadores vinculados à indústria química nacional, agravando o desemprego. Além disso, é projetada queda de arrecadação na ordem de 11 bilhões de reais, com a diminuição da competitividade decorrente do aumento tributário.
 
Ressaltamos também que as desonerações fiscais, sem contrapartidas de investimentos produtivos voltados à superação dos paradigmas tecnológicos, só enriquecem os patrões e não contribuem para o desenvolvimento industrial. Falta planejamento econômico federal para consolidar uma indústria competitiva que sirva aos interesses de seu povo.
 
O governo federal deveria estar empenhado na elaboração de projetos industriais para o desenvolvimento da nação, fortalecendo o diálogo com o movimento sindical para atingir a prosperidade comum.
 
A FETQUIM e a CNQ estarão sempre dispostas ao diálogo construtivo de políticas setoriais que contribuam para superação da desindustrialização, desemprego e fome.
 
 
Confederação Nacional do Ramo Químico
CNQ-CUT
 
Federação dos/as Trabalhadores/as do Ramo Químico da CUT no Estado de São Paulo
FETQUIM