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Centrais protestam contra 'pacote econômico da maldade' de Guedes e Bolsonaro

Entidades sindicais organizaram um ato para dialogar com a população no centro da capital paulista

Publicado: 13 Novembro, 2019 - 17h47 | Última modificação: 14 Novembro, 2019 - 10h30

Escrito por: Rafael Silva e Vanessa Ramos - CUT São Paulo

Roberto Parizotti/CUT
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As centrais sindicais CUT, CTB, Força Sindical, UGT, CSB, CGTB, Nova Central, Intersindical e CSP- Conlutas protestaram nesta quarta-feira (13) em frente ao Teatro Municipal, no centro da cidade de São Paulo, contra as atuais medidas apresentadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) neste mês.

O chamado “pacote de maldades”, como intitula o movimento sindical, foi anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no dia 5 de novembro, que entregou ao Congresso Nacional três propostas de emenda à constituição. São elas a PEC do Pacto Federativo, a PEC dos Fundos Públicos e a PEC Emergencial.

A primeira propõe alterar as regras que estabelecem como serão gastos os  recursos dos estados, municípios e da União na saúde e na educação. Ou seja, o governo pretende flexibilizar as regras de gastos mínimos de todas as instâncias em áreas essenciais à população.

Isso, contudo, como aponta o presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo, é uma armadilha. “Essa proposta que o governo quer colocar goela abaixo pode flexibilizar a vinculação de recursos da saúde e educação que hoje está garantida na Constituição brasileira. Pode acabar inclusive estimulando uma redução dos investimentos feitos em educação e em outras áreas que levam algum tempo para serem observados os resultados", afirma.

Na avaliação do dirigente, pode até "incentivar políticos que queiram se reeleger a destinarem verba pública a áreas que deem resultado imediato só pra usar isso como propaganda política. É um grande erro o que este governo quer fazer”, completa.

Propostas perversas

Além de a PEC do Pacto Federativo afetar a saúde e a educação, poderá também extinguir pequenos municípios cujas cidades tenham menos do que 5.000 habitantes e sua arrecadação com impostos não alcance 10% de sua receita. Neste caso, o município seria acoplado a outro maior que esteja próximo, deixando de ter prefeito, pastas diversas e autonomia administrativa.

Roberto Parizotti/CutRoberto Parizotti/Cut
Presidente da CUT Nacional, Sérgio Nobre (no centro), durante ato no Teatro Municipal

Junto a esta proposta, Guedes também apresentou a PEC dos Fundos Públicos que, se for aprovada pelo Congresso, eliminará automaticamente 248 fundos criados por leis e não previstos pela Constituição, os chamados fundos infraconstitucionais. Serão quase R$ 200 bilhões utilizados para o pagamento da dívida pública, enquanto o governo extingue ações fundamentais ao povo brasileiro, como é o caso do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que dá aporte hoje ao abono salarial e ao seguro-desemprego.

Neste “pacote de maldades” completa a lista a PEC Emergencial, que propõe a redução de despesas obrigatórias, a exemplo do pagamento de salários integrais a servidores públicos, ponto que tem gerado protestos do conjunto do funcionalismo da CUT. Na medida, o governo Bolsonaro pretende promover a redução da jornada de trabalho de servidores com redução de salário em até 25%

MP da enganação

Além das PECs apresentadas, o governo resolver cumprir uma promessa de campanha que trará inúmeros problemas, como também destacaram os dirigentes durante o ato.

Na segunda-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) editou a Medida Provisória 905/2019, que cria a chamada “Carteira Verde e Amarela”, publicada na terça-feira (12) no Diário Oficial da União.

Esta medida, que foi criada pelo governo Bolsonaro com o pretexto de “estimular” o emprego de jovens, na faixa de 18 a 29 anos, incluiu itens como jornadas de trabalho aos domingos e feriados nos setores financeiro e do comércio. Também abre possibilidade de trabalho aos sábados. Para os demais funcionários, o texto afirma que a jornada só será considerada extraordinária após a oitava hora trabalhada.

Outro ponto da MP 905 é que o “contrato de trabalho verde e amarelo” é por prazo determinado, por até 24 meses. Depois desse período passa a ser indeterminado. Poderá ser usado em qualquer atividade, inclusive “para substituição transitória de pessoal permanente”.

A alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cai de 8% para 2%. A empresa fica desobrigada a recolher a contribuição patronal para o INSS. O governo “financiará” essa desoneração de 7,5% do seguro-desemprego – atualmente, os trabalhadores que recorrem a essa proteção temporária não sofrem descontos.

Confira a fala do vice-presidente da CUT-SP, Luiz Cláudio Marcolino:

Para o vice-presidente da CUT-SP, Luiz Cláudio Marcolino, o ato desta terça faz parte de uma construção de uma frente dos trabalhadores para barrar essas medidas de ataques. “Bolsonaro já aprovou uma reforma da Previdência que torna difícil a aposentadoria dos trabalhadores, pois já mexeu no trabalho intermitente, no trabalho par time [tempo parcial], na pejotização. Ele desregulamentou o trabalho brasileiro e muitos estão sem férias, décimo-terceiro, fundo de garantia e, agora, o governo ataca ainda mais, desmontando o serviço púbico em geral e acabando com o direito de descanso aos sábados e considerando o domingo um dia normal de trabalho”.

Desempregado aos 52 anos, o auxiliar de limpeza José Barbosa Rodrigues diz que essas medidas do governo só beneficiam os empresários. “Não acho nem bico para trabalhar. Agora com isso (MP), a tendência é piorar e ter mais desempregados e pessoas morando na rua. Só os empresários estão felizes”.

*Com informações da Rede Brasil Atual

Confira a fala do secretário-geral da CUT-SP, João Cayres:

Confira a fala da secretária de Combate ao Racismo da CUT-SP, Rosana Silva