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Câmara de Diadema aprova Estatuto de Promoção da Igualdade Racial em primeiro turno

Projeto ainda precisa passar por segunda votação, na próxima quinta, 6 de julho, para ser encaminhado para sanção do prefeito

Publicado: 30 Junho, 2023 - 16h52 | Última modificação: 03 Julho, 2023 - 09h19

Escrito por: Rafael Silva - CUT São Paulo

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Mobilização do movimento negro para garantir a aprovação do Estatuto

Com 16 votos a favor e 4 abstenções, o projeto que institui o Estatuto da Igualdade Racial na cidade de Diadema foi aprovado em primeiro turno na Câmara de Vereadores, na última quinta-feira, 29 de junho.

Por se tratar de uma proposta que modifica a Lei Orgânica do Município, de normas que regulam a vida política na cidade, o Projeto de Lei (PL) nº 045/2023 precisa passar por um segundo turno antes de ser encaminhado para sanção do prefeito. A próxima votação está prevista para quinta-feira, 6 de julho.

Apesar de não ter tido votos contrários nesse primeiro momento, o PL encontrou resistências durante a plenária, com questionamentos, sobretudo, em pontos que tratam sobre a valorização e o respeito às religiões de matriz africana. Representantes do movimento negro acompanharam a sessão e aproveitaram para dialogar com os vereadores sobre a proposta.

A Coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CREPPIR) de Diadema, Márcia Damaceno ressaltou que o debate de ontem na Câmara reforçou a necessidade de, não somente os vereadores da cidade, mas de todas os grupos conservadoras do país buscarem informações sobre quem são os povos e as comunidades tradicionais de matriz africana, citando preconceitos que muitos babalorixás e yalorixás sofrem diariamente.

"O Estatuto refere as pessoas que são mestres e mestras e que trazem consigo saberes e fazeres das culturas das diversas etnias africanas - que vieram traficados para a construção da sociedade brasileira - e que, até hoje, sofrem racismo e falta de oportunidades para compartilhar seus conhecimentos culturais, seja por meio de palestra ou por apresentação cultural, como jongo, samba, capoeira, maracatu, boi-bumbá, congada, entre outras”, explica. 

Se aprovado, o Estatuto será mais um importante passo da Prefeitura de Diadema, sob a gestão de José de Filippi Júnior (PT), para garantir condições de igualdade e enfrentamento ao racismo. A cidade já conta com o Plano Municipal Decenal de Promoção da Igualdade Racial, aprovado em 2022, que estabelece prazos para a aplicação das metas que visam garantir ações de inclusão, igualdade e valorização da cultura negra nos órgãos e equipamentos municipais. 

O Estatuto, construído pela CREPPIR de Diadema, seria um complemento a esse plano, garantindo uma política pública permanente na cidade, independente do governo em curso.