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Bolsonaro irá criar "auxílio-exclusão" para as pessoas com deficiência

Coletivo de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT-SP classifica como "absurdo" PL que acaba com Lei de Cotas

Publicado: 03 Dezembro, 2019 - 18h14 | Última modificação: 03 Dezembro, 2019 - 18h24

Escrito por: Rafael Silva - CUT São Paulo

Nicolas Raymond/ Stockvault.net - Free Stock Photos/CC
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No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, o governo Bolsonaro encaminhou ao Congresso, em caráter de urgência, propostas que representam sérias ameaças à população com deficiência, colocando em xeque conquistas históricas dessas pessoas. 

Uma delas é o PL 6.159/2019, que pretende modificar a atual política de cotas. Se for aprovada pelos deputados e senadores, as empresas vão poder substituir a contratação pelo pagamento de um valor equivalente a dois salários mínimos mensais feitos à União. Na prática, não será mais necessário contratar pessoas com deficiência.  

Atualmente, a lei nº 8.213/91, conhecida como a Lei de Cotas, diz que, se a empresa tem entre 100 e 200 funcionários, deve destinar 2% das vagas a beneficiários reabilitados e pessoas com deficiência, percentual que pode chegar a um máximo de 5% caso haja mais de 1.001 funcionários. Entretanto, mesmo com a lei, muitas empresas burlam ou descumprem essa medida. 

“Bolsonaro está destruindo tudo ao seu redor e é um absurdo ele querer mudar a Lei de Cotas, que é um marco legal para nós e está amparada na Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e na Lei Brasileira de Inclusão. Não podemos deixar que este desgoverno nos faça retroceder. Temos que pressionar os parlamentares para votar não a este PL que deveria ser chamado de ‘auxílio-exclusão’, ao invés de auxílio-inclusão”, afirma a coordenadora do Coletivo de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT-SP, Marly Santos, que é cadeirante. 

O PL também estabelece diversas condições que, se efetivadas, obrigam as pessoas com deficiência a solicitar a suspensão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para poder requerer o auxílio-inclusão sem ter garantia se ele será concedido ou quando será concedido. O auxílio-inclusão é um complemento de renda pago aos trabalhadores com deficiência de baixa renda como estímulo para a entrada no mundo do trabalho. 

Outra ação do governo é a Medida Provisória 905, que ataca muitas categorias. Mas no caso dos trabalhadores com deficiência, a medida cria o Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho e também um Conselho com a atribuição de estabelecer diretrizes para aplicação dos recursos e implementação do Programa. Ocorre que o conselho terá dois representantes da sociedade civil indicados pelo ministro da economia, e não pelas organizações representativas do setor, que serão responsáveis por estabelecer diretrizes que dispõe sobre o auxílio-inclusão, a reabilitação profissional e a reserva de vagas no mercado de trabalho para a habilitação e a reabilitação profissional. 

“O presidente Bolsonaro gosta tanto de sinalizar que apoia o movimento das pessoas com deficiência, que apresenta medidas drásticas como essas. É escandaloso e perverso que, ao invés de fortalecer ou criar novas políticas de inclusão, ele acabe com as que existem. Bolsonaro não se importa com as pessoas com deficiência”, diz a comerciária e secretária de Políticas Sociais da CUT-SP, Kelly Domingos. 

Diversas entidades e até o Ministério Público do Trabalho criticaram a medida. A CUT também divulgou uma nota no dia 29 na qual “conclama toda a sociedade a resistir ativamente a mais este conjunto de retrocessos e derrotar o governo Bolsonaro”. 

Nesta terça, em Brasília (DF), uma reunião foi convocada por deputados progressistas e representantes de organizações de pessoas com deficiência para discutir estratégias de luta para barrar o avanço do PL 6.159/2019.

Arte: Maria Dias/CUT-SPArte: Maria Dias/CUT-SP