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Artigo: Mulheres ainda são minoria no Poder Judiciário

Publicado: 05 Outubro, 2022 - 15h52 | Última modificação: 05 Outubro, 2022 - 15h56

Escrito por: Janaina Ramon, advogada e integrante do grupo de trabalho e estudos GTE - Diversidades Crivelli

Foto: Gerd Altmann/Pixabay
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Este ano mulheres conquistaram as presidências de dois dos maiores Tribunais do país: a ministra Rosa Weber assumirá o maior deles, o Supremo Tribunal Federal, a partir de setembro por um ano, e a ministra Maria Thereza de Assis Moura tomará posse como presidente do Superior Tribunal de Justiça. 

Apesar de ser um marco, a presença de mulheres no Judiciário ainda é pouco representativa. Tomando como exemplo os Tribunais em questão, o Supremo Tribunal Federal tem hoje duas ministras mulheres (Rosa Weber e Cármen Lúcia) de onze existentes na corte e o Superior Tribunal de Justiça tem seis ministras mulheres (Assusete Dumont Reis Magalhães, Fátima Nancy Andrighi, Laurita Hilário Vaz, Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, Maria Thereza de Assis Moura e Regina Helena Costa) de 31 ministros hoje ativos. 

Isso torna os principais espaços decisórios do país sem representatividade, já que 51,1% da população é de mulheres. E nas instâncias inferiores também não é diferente: dados do CNJ de 2019 mostram que apenas 38% das juízas de primeira instância e menos de 25% das juízas de segunda instância são mulheres. 

E, por óbvio, tais profissionais são humanos, baseando suas decisões não apenas em conhecimento técnico, legal e jurisprudencial, como em análises pessoais dos temas que lhes são colocados para julgamento, e a insensibilidade ditada por preceitos machistas e patriarcais, misoginia e autoritarismo, infelizmente, são recorrentes. Não à toa se criou a Lei Mariana Ferrer (Lei nº 14.245/2021), cuja insensibilidade permeou seu processo ao ser constrangida em audiência, como o CNJ criou ainda um Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero para enfrentamento à violência contra as mulheres e participação feminina no Judiciário. 

Assim, propostas como a Emenda à Constituição 06/2022 do Senado Federal para que uma a cada duas indicações das listas para os Tribunais sejam exclusivamente de mulheres e outras medidas inclusivas são essenciais para mudarmos essa situação, mas o apoio popular ainda é a melhor forma de mudanças estruturais no país. Então mulheres, não se calem e lutem por seus espaços!