Artigo: impactos da isenção do IR nos trabalhadores da Educação Básica em São Paulo

A sanção da Lei nº 15.270/2025 pelo Governo Lula marca um ponto de virada significativo para a valorização indireta dos profissionais da educação no Brasil. Ao ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para rendas de até R$ 5 mil mensais, a nova legislação altera profundamente o cenário financeiro de milhares de docentes, especialmente no estado de São Paulo.

De acordo com a nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que examinou os efeitos da nova lei, a reforma tributária beneficiará cerca de 73,5% dos professores da educação básica no país, considerando tanto a isenção total quanto os descontos na tributação.

O salto estatístico é impressionante:

• Antes da Lei: Apenas 19,7% dos docentes (aproximadamente um a cada cinco) eram isentos.
• A partir de 2026: O percentual de isenção total alcançará 51,6% da categoria.
• Em números absolutos: Pelo menos 1,5 milhão de docentes terão mais renda disponível e cerca de 620 mil deixarão completamente de pagar o imposto em todo o Brasil.

O impacto no estado de São Paulo

São Paulo destaca-se como uma das unidades da federação mais impactadas positivamente pela medida. No estado, o número de professores isentos irá praticamente triplicar.

Anteriormente, apenas 15,9% dos docentes paulistas da educação básica estavam na faixa de isenção. Com a implementação das novas regras em 2026, esse índice saltará para 53,3%. Isso significa que, pela primeira vez na história recente, mais da metade dos professores do estado deixará de ter o imposto retido na fonte, representando um aumento real e imediato no poder de compra desta categoria.

Descontos para Rendas Superiores

Além da isenção total para quem ganha até R$ 5 mil, a lei estabelece descontos progressivos para rendas de até R$ 7.350 mensais, garantindo que mesmo aqueles que ainda contribuem sintam um alívio em suas obrigações tributárias.

Desafio: Valorização da Carreira

Apesar dos resultados  dessa medida, o estudo do Ipea traz um alerta importante: a isenção do IR, embora positiva, expõe a baixa remuneração da categoria. O fato de mais de 50% dos professores passarem a ser isentos com um teto de R$ 5 mil reflete a urgência de uma maior valorização salarial da categoria do magistério!

O Ipea ressalta que o desafio é ainda mais grave na rede privada, onde muitos profissionais recebem valores inferiores ao piso salarial do magistério público. A reforma tributária funciona, portanto, como um mecanismo de justiça fiscal, mas não substitui a necessidade de políticas públicas de reajuste e estruturação de carreira.

Comemoração das Centrais Sindicais

Para celebrar e marcar esta conquista histórica, as centrais sindicais já planejam uma agenda de mobilização. No início de fevereiro, será realizada uma série de atos em todo o país. O objetivo é simbolizar o recebimento do primeiro salário e contracheque com a nova isenção, reforçando a importância da medida para os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil e mantendo viva a pauta da valorização profissional da educação.

Fonte: Nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a Lei nº 15.270/2025.

Juliano Godoi – Diretor do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo – SINPEEM e da CUT-SP.