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Após pressão das mulheres, Janaína Paschoal vai ‘refletir’ sobre PL

“Ninguém pode escolher com autonomia se não for bem informada, se não é acolhida”, alerta ex-ministra das Mulheres em audiência na Assembleia Legislativa paulista

Publicado: 19 Junho, 2019 - 17h59 | Última modificação: 19 Junho, 2019 - 18h50

Escrito por: Rodrigo Gomes - Rede Brasil Atual

CUT São Paulo
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A deputada estadual Janaína Paschoal (PSL), autora do Projeto de Lei (PL) 435/2019, que determina a realização de parto cesariana a pedido da mulher, independentemente de indicação médica no Sistema Único de Saúde (SUS), admitiu hoje (19) que vai refletir melhor sobre as críticas e propostas apresentadas por mulheres. O projeto foi debatido por dezenas de mulheres, durante quatro horas, em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira, na Assembleia Legislativa paulista. A votação do texto está prevista para a próxima terça (25).

“Esse é um encontro de muitas emoções. Eu ouvi tudo e me comprometo a assistir novamente a essa audiência e refletir sobre o tema. Não vislumbro como possibilitar que uma mulher possa optar pela cesariana possa prejudicar quem queira escolher outra forma de parto. Mas esse projeto é muito meu, não tem nenhum acordo de partido e vou refletir. Terça vamos ter nova discussão com especialistas e definir”, afirmou Janaína.

Para a deputada, o projeto busca garantir autonomia às mulheres no SUS, para decidirem sobre a via de parto, a partir da 39ª semana de gestação. Ela relatou que o projeto surgiu de 20 anos de trabalho na área criminal, dentro de uma pesquisa de doutorado, sobre mortes decorrentes de omissão na área da saúde. E a conclusão foi que se tivesse sido atendido o pedido da mulher pela cesariana boa parte dos casos de morte materna e neonatal teriam sido evitados. “Muitos casos de morte por parto cesariana se dão por partos indicados para via vaginal que se estenderam demais e acabaram sendo levados à cesariana de emergência”, destacou.

Mulheres da CUT-SP marcaram presença no debateMulheres da CUT-SP marcaram presença no debate

A principal reivindicação das mulheres presentes à audiência foi que a deputada retirasse o pedido de tramitação de urgência do projeto, para que houvesse mais debate, com acúmulo de opiniões e dados, aprovando um projeto que garanta a efetiva possibilidade de escolha e decisão das mulheres. Também foi pedido que o projeto inclua ações para garantir acesso a informações sobre o parto durante todo o pré-natal, bem como o respeito à legislação já existente, como a Lei estadual 15.759, que regulamenta a humanização do parto na rede estadual de saúde, e o cumprimento do Plano de Atenção Integral à Saúde da Mulher que há anos é ignorado pelo governo paulista.

Além disso, elas temem que a proposta apenas aumente o número de partos casarianas realizados, sem significar redução de casos de violência obstétrica, por exemplo. “A gente quer que a mulher tenha acesso ao melhor parto, acolhido, respeitoso, sem violência, seja cesariana, seja vaginal. E que a cesariana, quando necessária, seja bem aplicada”, afirmou a deputada estadual Beth Sahão (PT), que organizou a audiência.

A ex-ministra das Mulheres Eleonora Menicucci, professora de saúde coletiva da Universidade Federal de São Paulo (USP), lembrou que parto humanizado, cesariana e laqueadura são procedimentos já contemplados na legislação e nas normas de atendimento à mulher do SUS. “O que falta é qualificação nesse atendimento. Ninguém pode escolher com autonomia se não for bem informada, se não é acolhida. As mulheres precisam de acolhimento e informações. E não é no ato do parto é nos nove meses de pré natal”, afirmou.

A presidenta da Rede pela Humanização do Parto e Nascimento e professora da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília, Daphne Rattner, destacou que dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), analisando 290 mil partos, registrou um risco seis vezes maior de morte no parto cesariana, além de um risco cinco vezes maior de infecção. O Ministério da Saúde, em 2011, registrava taxa de mortalidade de 18 mortes para cada 100 mil partos por cesariana e 8 mortes para cada 100 mil partos normais.

Já a coordenadora do departamento jurídico do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), Lyane Cardoso Alves, defendeu o projeto, sob argumento de que existe uma obstinação pela realização de partos normais e, por consequência, mortes e sequelas que poderiam ser evitadas. Mas ao ser cobrada sobre a origem dos dados, disse que eles podem ser obtidos no Ministério da Saúde.

O Conselho Regional de Enfermagem (Coren), no entanto, discorda da proposta. “O PL apresentado está em desacordo com as 56 recomendações emitidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), divulgadas em 2018, que estabelecem padrões de atendimento para reduzir as intervenções desnecessárias no parto. Nas últimas décadas, houve aumento significativo das taxas de cesariana em todo o mundo, sem comprovação de benefícios significativos para a saúde das mulheres e de seus bebês”, diz a entidade.

Confira a mensagem da secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-SP, Márcia Viana: