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Água é direito e não mercadoria: Não ao PL 4162

Com o PL 4162/2019 os serviços de água e saneamento irão serão privatizados, a conta de água vai subir e a qualidade irá piorar

Publicado: 24 Junho, 2020 - 15h49 | Última modificação: 24 Junho, 2020 - 16h01

Escrito por: Secretaria do Meio Ambiente da CUT-SP

Arte: Maria Dias/CUT-SP
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A água está na essência da vida no planeta terra e é fundamental para a saúde e a dignidade humana. Em 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas e o Conselho de Direitos Humanos declararam “a água limpa e segura e o saneamento um direito humano essencial para gozar plenamente a vida e todos os outros direitos humanos”.

Por outro lado, no Brasil, a voracidade do capital não têm limites e querem transformar a água em mercadoria por meio da aprovação do Projeto de Lei 4162/2019 no Senado: projeto de lei que muda o “marco legal do saneamento básico”, facilita a privatização das empresas de água e saneamento e prorroga o prazo para o fim dos lixões no país.

Com a aprovação do PL, os municípios serão obrigados a fazer um chamamento público sempre que quiser contratar uma companhia de saneamento, deste modo as companhias estatais, podem perder espaço nos convênios diretos com os municípios. O resultado da privatização do setor de água e saneamento será o aumento de tarifas de água e esgoto; a piorar na qualidade dos serviços; a redução de investimentos para levar os serviços de água tratada, bem como de coleta e tratamento de esgoto para quem ainda não tem acesso e; a falta de transparência e de participação popular sobre as políticas de água e saneamento. Se a privatização da água passar no Senado – modelo que visa, sobretudo, o aumento dos lucros a serem distribuídos para seus acionistas em detrimento da preservação ambiental e da prestação de um serviço público de qualidade – boa parte dos/as brasileiros/as permanecerão sem acesso à água limpa e ao serviço de saneamento de qualidade, já aqueles que tem acesso, terão que pagar muito mais caro por isso.

De acordo com a secretária de Meio Ambiente da CUT-SP, Solange Cristina, “a água é um bem coletivo e direito humano essencial que não pode ser usado como fonte de lucro para enriquecer alguns poucos grupos poderosos enquanto o povo fica sujeito a esgoto a céu aberto e a falta de água”.Pressão popular

Para impedir a aprovação do PL no Senado, a CUT-SP se uniu a um conjunto de organizações populares e sindicais de todo o país para apoiar o “Dia Nacional de Lutas em Defesa do saneamento Público: Não ao PL 4.162/2019”: no dia 24 de junho os defensores da água como direito essencial à vida, devem publicar nas redes mensagens contra o PL, bem como enviar mensagens e/ou marcar senadores em seus posts no Facebook, Instagram, Twitter e WhatsApp. Clique aqui e confira os perfis nas redes sociais dos senadores de todo o Brasil.

#NÃOàPrivatizaçãodaÁgua

#DigaNÃOaoPL4162

#ÁguaNÃOéMercadoria