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Abuso em casa: Casos com crianças mostram que assunto é responsabilidade de todos

Anuário de Segurança Pública aponta que, por hora, quatro meninas com menos de 13 anos são violentadas sexualmente no Brasil

Publicado: 09 Setembro, 2020 - 12h19 | Última modificação: 09 Setembro, 2020 - 12h29

Escrito por: CUT São Paulo

Reprodução
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Nas últimas semanas dois casos envolvendo estupro de crianças, praticados por pessoas do círculo familiar, ganharam grande repercussão na mídia e nas redes sociais. No entanto, a brutalidade cometida contra as duas menores, uma de 10 e outra de 11 anos, teve destaque não pelo crime cometido ou a luta pela punição aos culpados, mas porque elas tentaram acessar um direito garantido pela legislação brasileira: a interrupção de uma gravidez indesejada.

Dados do 13º Anuário de Segurança Pública, de 2019, apontam que, por hora, quatro meninas com menos de 13 anos são estupradas no Brasil. Ou seja, dos 66.044 casos de estupros no ano passado, 53,8% foram contra crianças - sem falar na subnotificação.

O mesmo anuário reforça o alerta de tempos: o perfil do agressor, na maioria das vezes, é alguém muito próximo da vítima. Nos casos recentes de repercussão, por exemplo, os estupros foram cometidos por um tio e o outro pelo namorado da avó de uma das meninas. As duas ficaram grávidas e quiseram realizar, por direito, o aborto, já que a gestação as colocariam suas vidas em risco, sendo uma segunda violação. Elas, então, passaram a ser alvos de protestos que ocorreram, por exemplo, em frente ao hospital que atendeu a uma delas.

No Brasil, o aborto é considerado legal quando a gravidez é resultado de abuso sexual ou põe em risco a saúde da mulher. Trata-se do artigo 128 do Decreto Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940.

Para Márcia Viana, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-SP, é inadmissível que temas tão caros à vida das mulheres sejam tratados com viés fundamentalista. “Lamentavelmente os holofotes foram direcionados a menina de 10 anos vítima do estupro. Era alguém que deveria ter sido protegida mas teve, inclusive, seus dados pessoais divulgados nas redes por extremistas que se autointitulam ‘cidadãos de bem’, guardiões da moral e dos bons costumes, mas que não questionam os pais, tios, padastros e outros familiares que praticam a violência dentro de casa. Esse é o modelo de família tradicional que tanto defendem?”, diz Márcia, que tem participado e mobilizado o movimento sindical em ações em defesa do aborto legal, como o que ocorreu no último dia 22 de agosto em frente ao Masp, na capital Paulista.

As ações têm cobrado punição à extremista Sara Giromini (Sara Winter) por ter exposto uma das crianças, e aos responsáveis pelos estupros, que estão presos aguardando as investigações.

Neste ano, o Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) completou 30 anos, e segue como uma das mais completas legislações a respeito dos direitos e deveres de crianças e adolescentes, como o direito à vida, à saúde, à dignidade e ao respeito, exatamente tudo o que foi violado na vida dessas duas crianças.

Mas muitos casos poderiam ser evitados se o assunto não fosse tratado como tabu dentro de casa, avalia Kelly Domingos, secretária de Políticas Sociais da CUT-SP. “As famílias ainda têm muita dificuldade de discutir questões sexuais dentro de casa, mas também negam aos espaços educacionais, como escolas, de fazerem esse debate. Há muitas formas lúdicas de tratar o tema com crianças e adolescentes, alertando para situações nas quais elas possam identificar riscos e saibam se defender ou buscar ajuda”, afirma.

A CUT-SP seguirá na luta em defesa das crianças e dos adolescentes, assim como pela erradicação da violência contra à mulher. Esses compromissos estão presentes nas formações de nossos dirigentes, em nossos textos base e nas lutas que travamos nas ruas, sempre buscando uma sociedade mais justa e igualitária.